TJGO 17/05/2017 -Pág. 3513 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017
APELACAO CIVEL 450103-43 2013 8 09 0137, REL DES FRANCISCO
VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, J ULGADO EM 19/05/2016, DJE
2036 DE 31/05/2016 COM BASE NO EXPOSTO E DIANTE DO ABANDONO DA
ACAO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM A RESOLUCAO DO
MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART 90, CAPUT, DO CODIGO D E PROCESSO
CIVIL CONTUDO, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE POR 5 (CINC O) ANOS
SUBSEQUENTES AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, UMA VEZ QUE
CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC DEIXO DE ARBITRAR, POR ORA, OS HONOR
ARIOS DATIVOS AOS PROCURADORES PERTENCENTES AOS QUADROS DE PROFES
SORES DO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA, QUE PRESTAM ASSISTENCIA
JUDI CIARIA AS PESSOAS NECESSITADAS, EM RAZAO DA DECISAO EXARADA
NOS A UTOS DO INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS
(IRDR) N 2 65042 30 2016 8 09 0000 CONTUDO, NADA OBSTA A
APRECIACAO DO PEDI DO APOS O JULGAMENTO DEFINITIVO DO IRDR
RETROMENCIONADO, MEDIANTE PROVOCACAO DA PARTE INTERESSADA
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIM E-SE TRANSITADA EM JULGADA,
PROCEDA AS BAIXAS E ARQUIVE-SE
FICA INTIMADA A DRA. JOANA DARC GOMES DE MORAES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
:
30171-95.2017.8.09.0137
: 200
: DIVORCIO CONSENSUAL
: PTSFV
DLV
ADV REQTE
: 20178 GO - DARIANE FATIMA BARUFFE
20151 GO - FABIO LAZARO ALVES
34324 GO - NATHALIA CARVALHO DA MATA
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS
FLS 03/09 E FLS 29, E DECRETO O DIVORCIO DE DANILO LUIS DO
VAL E E PAULA TAYS SANTOS FARIA DO VALE O QUAL PASSA A FAZER
PARTE IN TEGRANTE DESTA SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS
E LEGAIS EFEITOS EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III,
ALINEA B DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS
PELOS REQUERENTE S, NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)
PARA CADA UM, NOS TE RMOS DO ART 82, CAPUT E ART 90, 2, AMBOS
DO CPC POREM, SUSPEND O A EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO, POR 5
(CINCO) ANOS SUBSEQUENTES A O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA,
UMA VEZ QUE FOI DEFERIDO OS BE NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRATUITA AS FLS 16, NOS TERMO S DO ARTIGO 98, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL DEIXO DE FIXAR HONOR ARIOS SUCUMBENCIAIS POR
ESTAREM REPRESENTADOS POR ADVOGADO COMUM
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE TRANSITADA EM JULGADO A SE NTENCA,
EXPECAM-SE TERMO DE GUARDA E MANDADO DE AVERBACAO AO CART ORIO DE
REGISTRO CIVIL DA LOCALIDADE DA CELEBRACAO DO CASAMENTO,
OBSERVANDO QUE A MULHER VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA QUAL SE
JA, PAULA TAYS SANTOS FARIA APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CA UTELAS DE ESTILO RIO VERDE-GO, 04 DE MAIO DE 2017
FICA INTIMADA A DRA. DARIANE FATIMA BARUFFE, DA SENTENçA SUPRA.
NR. PROTOCOLO
: 273459-17.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 1817
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: WDSF
REQUERIDO
: MADS
ADV REQTE
: 38420 GO - DANIEL AUGUSTO DA MOTA BARROSO
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO E DIANTE DA INERCIA DO PROCURADOR DA PARTE AU
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