TJGO 12/05/2017 -Pág. 631 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
O ACUSADO COMO SEU DEFENSOR RESIDEM NA COMARCA DE GOIANIRA/GO. D
ETERMINO QUE O CARTORIO TOME AS PROVIDENCIAS, COM URGENCIA, POR S
E TRATAR DE PROCESSO COM PRIORIDADE, SEGUNDO A RESOLUCAO 15 DO CN
J. ALTERE-SE NO SPG O NOVO ENDERECO DO ACUSADO: RUA C2, QUADRA 12
, LOTE 08, JARDIM IMPERIAL, GOIANIRA, GOIAS. AINDA, ANOTE-SE O TE
LEFONE PARA CONTATO DO ACUSADO: (62) 8537-0333. ENCERRADA A INSTR
UCAO CRIMINAL, VISTA AS PARTES PARA ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO IN
DIVIDUAL E SUCESSIVO DE CINCO DIAS, VINDO APOS CONCLUSOS PARA SEN
TENCA. OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. NADA MAIS, ENCERROU-SE AS 18:
10 HORAS. EU, _________, JESSICA LAURA TOME DA ROCHA, SECRETARIA
DE AUDIENCIAS, QUE LAVREI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREITO MINISTERIO
PUBLICO DEFESA:
NR. PROTOCOLO
: 122005-72.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 955
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: AILTON BUENO
ADV REQTE
: 32343 GO - WESLEY BORGES SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 120648-57.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 902
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: DEBORA DA SILVA CRUZ
INDICIADO
: RODRIGO MARQUES DA SILVA PRADO
ADV IND
: 48738 GO - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO RODRIGO M
ARQUES DA SILVA PRADO EM LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE AS SEGUIN
TES CONDICOES: (I) MANTER ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR D
ESTA CIDADE OU DE GOIANIA/GO, POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE)
DIAS, SEM PREVIA COMUNICACAO E AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 328, CP
P); (II) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SEMPRE QUE FOR I
NTIMADO; (III) NAO COMETER NOVOS DELITOS, (IV) NAO FAZER USO DE S
UBSTANCIAS ENTORPECENTES E BEBIDAS ALCOOLICAS; (V) RECOLHER-SE DI
ARIAMENTE EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO DAS 22:00 HORAS ATE AS 06
:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE; (VI) SUBMETER-SE A TRATAMENTO CONTR
A ALCOOLISMO E ENTORPECENTES NO CREDEQ, SITUADO NA AVENIDA COPACA
BANA, S/N, SETOR EXPANSUL, NESTA CIDADE, TELEFONE: 3952-5500/ 395
2-5501/ 99362-6237, LEVANDO EM MAOS O OFICIO REQUISITORIO DESTE J
UIZO, NO PRAZO MAXIMO DE 03 DIAS, RETORNANDO AO CARTORIO COM A VI
A PROTOCOLADA PELO CREDEQ; (VII) APRESENTAR MENSALMENTE NO CARTOR
IO (SALA 210) DECLARACAO DE COMPARECIMENTO MENSAL EXPEDIDA PELO C
REDEQ, SEMPRE ENTRE O DIA PRIMEIRO E O DIA DEZ DE CADA MES; TUDO
SOB PENA DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. LAVRE-SE OS TERMOS D
E LIBERDADE PROVISORIA, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 282
, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDO O BE
NEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IM
POSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROV
ISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NO
S TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. DEVERA O INDICIADO AGUARDAR NO 4 DISTRITO POLICIAL, PELO PR
AZO MAXIMO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS. OFICIE-SE AO CREDEQ, REQ
UISITANDO A IMEDIATA DISPONIBILIZACAO DE UMA VAGA PARA INTERNACAO
DO INDICIADO, FICANDO O DEFENSOR AUTORIZADO A LEVAR O OFICIO EM
M]AO S E PROTOCOLA-LO NAQUELA INSTITUICAO, BEM COMO A RESPOSTA QU
E SERA FORNECIDA, JUNTANDO NOS AUTOS. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUE
RITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO N
O ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A
IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO, INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
631 de 3763
