TJGO 07/04/2017 -Pág. 604 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
UARDO CESAR TORRES, TENDO SIDO JUSTIFICADO SUA AUSENCIA A FL. 107
. PRESENTE O ACUSADO, GENILSON RIBEIRO BARBOSA DOS SANTOS, BEM CO
MO SEU DEFENSOR NOMEADO, CESAR JOSE CLARO OAB/GO 25.694. A TESTEM
UNHA, JOVANIO COUTINHO, ARROLADA PELA ACUSACAO, FOI INQUIRIDA; O
ACUSADO FOI INTERROGADO, CONFORME DEPOIMENTO ( S ) E DECLARAC AO(
OES ) , GRAVADO ( S ) EM AUDIOVISUAL, CONSOANTE AUTORIZA O ART.
450, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (MIDIA NOS AUTOS). PRESCREVE A
RESOLUCAO N 105 DO CNJ: ART. 2 O ( S ) DEPOIMENTO ( S ) DOCUMENT
ADO ( S ) POR MEIO DE AUDIOVISUAL NAO PRECISA ( M ) DE TRANSCRICA
O. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA VI
TIMA JOSE PAIXAO DOS SANTOS E DA TESTEMUNHA EDUARDO CESAR TORRES.
NA FASE DO ART. 402 DO CPP, AS PARTES NADA REQUERERAM. PELO MM.
JUIZ, FOI PROFERIDO SEGUINTE DESPACHO: DE-SE VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO PARA QUE APRESENTE AS ALEGACOES FINAIS . . NADA MAIS HAVE
NDO PARA REGISTRAR. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE. EU, _
_____________, GUIBSON GUEDES MOREIRA, SECRETARIO DO JUIZO, QUE D
IGITEI E SUBSCREVI. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
CEJANA L. F. B. VELOSO PROMOTOR A DE JUSTICA CESAR JOSE CLARO OA
B/GO 25.694
NR. PROTOCOLO
:
1394-90.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: JAINE ABADIA NAZARETH DE SOUZA
ADV ACUS
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 0 3 DE ABRIL DE
201 7 , AS 16:00 HORAS, EM AUDIENCIA REALIZADA NA 1 VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, PRESENTE O EXCELENTISSIMO JU
IZ DE DIREITO CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA , PARA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DE N. 201700013941. ABERTA A AUD
IENCIA FORAM DE ORDEM DO MM. JUIZ APREGOADAS AS PARTES. PRESENTE
A PROMOTORA DE JUSTICA, DR . CEJANA L. F. B. VELOSO . PRESENTE A
TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, CLAUDIMAR RODRIGUES VIEIRA. AU
SENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, SEBASTIANA DAS DORES D
E SOUZA, TENDO SIDO EXPEDIDO CARTA PRECATORIA A FL. 93. PRESENTES
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, VITOR ALBERNAZ FERNANDES E
THAYENE LOPES MARCIANO. PRESENTE A ACUSADA JAINE ABADIA NAZARETH
DE SOUZA, BEM COMO SUA DEFENSORA CONSTITUIDA, NAYARA RODRIGUES D
E AMORIM OAB/GO 43.476, A PEDIDO DO DEFENSOR DIEGO RODRIGUES DA S
ILVA OAB/GO 39.254. A TESTEMUNHA, CLAUDIMAR RODRIGUES VIEIRA, ARR
OLADA PELA ACUSACAO, FOI INQUIRIDA; A ACUSADA FOI INTERROGADA, CO
NFORME DEPOIMENTO ( S ) E DECLARAC AO( OES ) , GRAVADO ( S ) EM A
UDIOVISUAL, CONSOANTE AUTORIZA O ART. 450, 1 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL (MIDIA NOS AUTOS). PRESCREVE A RESOLUCAO N 105 DO CNJ: AR
T. 2 O ( S ) DEPOIMENTO ( S ) DOCUMENTADO ( S ) POR MEIO DE AUDIO
VISUAL NAO PRECISA ( M ) DE TRANSCRICAO. A DEFESA TECNICA DISPENS
OU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS. NA FASE DO ART. 40
2 DO CPP, AS PARTES NADA REQUERERAM. PELO MM. JUIZ, FOI PROFERIDO
SEGUINTE DESPACHO: AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DE
FL. 93, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; CASO NAO SEJA DEVOLVIDA
NESSE PRAZO SOLICITEM-SE INFORMACOES COM URGENCIA. COM A PRECATOR
IA NOS AUTOS , A BRA-SE VISTA AS PARTES, PRIMEIRO A ACUSACAO E AP
OS A DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM AS
ALEGACOES FINAIS. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENC
A. . NADA MAIS HAVENDO PARA REGISTRAR. DO QUE PARA CONSTAR, LAVRE
I O PRESENTE. EU, ______________, GUIBSON GUEDES MOREIRA, SECRETA
RIO DO JUIZO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CU
NHA JUIZ DE DIREITO CEJANA L. F. B. VELOSO PROMOTOR A DE JUSTICA
NAYARA RODRIGUES DE AMORIM OAB/GO 43.476
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