TJGO 16/03/2017 -Pág. 812 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
ADV EXEQTE
: 27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
ADV EXECDO
: 20028 GO - MARCO ANTONIO AQUINO FERREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. BARRO ALTO, 14 DE MARCO DE
2017. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59893-23.2015.8.09.0016
AUTOS NR. : 61
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: WFS
VITIMA
: ASP
DESPACHO
:
DESTARTE, TENDO EM CONTA QUE QUALQUER MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA A SE
R APLICADA AO REPRESENTADO NAO MAIS ASSUMIRIA SEU CARATER PEDAGOG
ICO EMBORA NAO SE TENHA CONFIGURADO A HIPOTESE DE PERDA DA PRETEN
SAO SOCIO-EDUCATIVA VEZ QUE AO REGULAR O PROCEDIMENTO PARA APURAC
AO DE ATOS INFRACIONAIS O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, D
EU O TRATAMENTO ADEQUADO AOS DESTINATARIOS DE NORMA, INSTITUINDO
REGRAS ESPECIFICAS E TUTELARES AO ADOLESCENTE INFRATOR, HOMOLOGO
A PROMOCAO FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, COM FULCRO NO ART
IGO 181, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUN
AMENTE, ARQUIVEM-SE. BARRO ALTO, 14 DE MARCO DE 2017. PEDRO PAULO
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
53767-54.2015.8.09.0016
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: MHLF
MENOR
: AIP
DESPACHO
:
DESTARTE, TENDO EM CONTA QUE QUALQUER MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA A SE
R APLICADA AO REPRESENTADO NAO MAIS ASSUMIRIA SEU CARATER PEDAGOG
ICO EMBORA NAO SE TENHA CONFIGURADO A HIPOTESE DE PERDA DA PRETEN
SAO SOCIO-EDUCATIVA VEZ QUE AO REGULAR O PROCEDIMENTO PARA APURAC
AO DE ATOS INFRACIONAIS O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, D
EU O TRATAMENTO ADEQUADO AOS DESTINATARIOS DE NORMA, INSTITUINDO
REGRAS ESPECIFICAS E TUTELARES AO ADOLESCENTE INFRATOR, HOMOLOGO
A PROMOCAO FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, COM FULCRO NO ART
IGO 181, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUN
AMENTE, ARQUIVEM-SE. BARRO ALTO, 14 DE MARCO DE 2017. PEDRO PAULO
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 285130-75.2015.8.09.0016
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: O MEIO AMBIENTE
MENOR
: JOAO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA
DESPACHO
:
DESTARTE, TENDO EM CONTA QUE QUALQUER MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA A SE
R APLICADA AO REPRESENTADO NAO MAIS ASSUMIRIA SEU CARATER PEDAGOG
ICO EMBORA NAO SE TENHA CONFIGURADO A HIPOTESE DE PERDA DA PRETEN
SAO SOCIO-EDUCATIVA VEZ QUE AO REGULAR O PROCEDIMENTO PARA APURAC
AO DE ATOS INFRACIONAIS O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, D
EU O TRATAMENTO ADEQUADO AOS DESTINATARIOS DE NORMA, INSTITUINDO
REGRAS ESPECIFICAS E TUTELARES AO ADOLESCENTE INFRATOR, HOMOLOGO
A PROMOCAO FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, COM FULCRO NO ART
IGO 181, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUN
AMENTE, ARQUIVEM-SE. BARRO ALTO, 14 DE MARCO DE 2017. PEDRO PAULO
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