TJGO 08/03/2017 -Pág. 696 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
LICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, D
A CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SE
U ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N
35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA
E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A
REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA
O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM
CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DEST
ES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO J
UDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRE
SENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA,
ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESEN
TES ACIMA NOMINADOS. VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO E
M SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
53380-76.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1029
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DARCY GONCALVES DA COSTA NETO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO A PRISAO PREVEN
TIVA DE DARCY GONCALVES DA COSTA NETO, DEVENDO SER RECOLHIDO NO E
STABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO P
REVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 24.2.2037, REGISTRANDO-O NO B
NMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIA
GEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO
E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. CORRIGIR O NOME DO INDICIADO NO
SPG, DEVENDO CONSTAR DARCY GONCALVES COSTA NETO E NAO DARCY GONVC
ALVES COSTA NETO, APOS, SUBSTITUIR A ETIQUETA DOS AUTOS. INFORMAR
A PRISAO DO INDICIADO DARCY GONCALVES COSTA NETO AO JUIZ-2 DA 12
VARA CRIMINAL E AO JUIZ-1 DA 7 VARA CRIMINAL. ENVIAR COPIA DOS A
UTOS A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLICO PARA APU
RACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO
INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO. ENCAMINHE COPIA DE
STE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONS
IDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA
NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE
ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIG
O 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015
, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMP
RIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CR
IMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTR
IBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQU
ERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRI
DAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTO
S PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIAR
IA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE T
ERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSIST
ENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACI
MA NOMINADOS. VITOR FRANCA DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO M
INISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
95602-98.2013.8.09.0175
: 310
: ACAO PENAL
: EDUARDO MARTINS DE MORAES FILHO
MARCIELA MAGNA GOMES DE SOUSA
ARTHUR DE OLIVEIRA MORAIS
: COLETIVIDADE
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