ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
PENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES OU ATE NOVA MANIFES
TACAO DO AUTOR. DECORRIDO REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTACAO, INTIME
-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DAR ANDAMENTO AO
FEITO. CALDAS NOVAS, 2 DE MARCO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 247142-59.2016.8.09.0024
AUTOS NR. : 1088
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: PEDRO FRANCISCO MIRANDA
REPRESENTANTE
: TERESA PATROCINIA DE MESQUITA MIRANDA
ADV REQTE
: 16877 GO - CLEIDSON ALVES FRANCO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA PARA O FIM
DE AUTORIZAR A ESCRITURACAO E RESPECTIVO REGISTRO IMOBILIARIO EM
NOME DO INTERDITO PEDRO FRANCISCO MIRANDA DO IMOVEL MATRICULADO S
OB O N 38.454, CONSOANTE DESCRICAO DE FL. 14 E 22. EXPECA-SE ALVA
RA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE,
FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZAO DA GRATUIDADE DA JUSTI
CA CONCEDIDA A FL. 16 (CPC, ART. 98, 3). INSTA SALIENTAR QUE NAO
SE APLICA AO PRESENTE CASO A OBSERVANCIA A ORDEM CRONOLOGICA DE Q
UE TRATA O ART. 12, CAPUT, DO CPC, DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE PRE
VISTA NO 2, VII, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, HAJA VISTA O REQUERE
NTE ESTAR AMPARADO PELO ESTATUDO DO IDOSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANS
ITO EM JULGADO, EXPECA-SE O ALVARA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. CALDAS NOVAS, 2 DE MARCO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
7118-36.2017.8.09.0024
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ELDA BESSA LACERDA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 26418 GO - IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, SEM MAIS DELONGAS, DECLARO ESTE JUIZO INCOMPETENTE P
ARA CONHECER E JULGAR O PRESENTE FEITO, DE CONSEQUENCIA, DETERMIN
O A SUA REDISTRIBUICAO PARA A VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS, REGISTR
OS PUBLICOS, AMBIENTAL E 2 CIVEL DESTA COMARCA DE CALDAS NOVAS. I
NTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, REDISTRIBUAM-SE OS AUT
OS. CALDAS NOVAS, 3 DE MARCO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13811-36.2017.8.09.0024
AUTOS NR. : 95
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA EURIPEDES DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 25911 GO - VILMAR RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, SEM MAIS DELONGAS, DECLARO ESTE JUIZO INCOMPETENTE P
ARA CONHECER E JULGAR O PRESENTE FEITO, DE CONSEQUENCIA, DETERMIN
O A SUA REDISTRIBUICAO PARA A VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS, REGISTR
OS PUBLICOS, AMBIENTAL E 2 CIVEL DESTA COMARCA DE CALDAS NOVAS. I
NTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, REDISTRIBUAM-SE OS AUT
OS. CALDAS NOVAS, 3 DE MARCO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUI
ZA DE DIREITO
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