TJGO 13/02/2017 -Pág. 1954 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
OVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 84403-17.2016.8.09.0000, REL.
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/0
6/2016, DJE 2053 DE 23/06/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE IN
VENTARIO. REMOCAO DA INVENTARIANTE, DE OFICIO, PELO JULGADOR. DES
IDIA NO ANDAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DA PA
RTE. ART. 623 DO NCPC/2015. DECISAO SURPRESA. INOBSERVANCIA DOS P
RINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. DECISUM CASSADO. 1.
AO CONSTATAR QUE A INVENTARIANTE ESTA PREJUDICANDO O REGULAR AND
AMENTO DO FEITO, DEIXANDO DE CUMPRIR, TEMPESTIVAMENTE, AS DETERMI
NACOES JUDICIAIS, DEVE O MAGISTRADO DETERMINAR A REMOCAO DA PESSO
A QUE ASSUMIU O ENCARGO, PARA A PROTECAO DOS INTERESSES DOS CREDO
RES, INCLUSIVE DA FAZENDA PUBLICA, BEM ASSIM, DOS DEMAIS HERDEIRO
S. 2. TODAVIA, A REMOCAO DA INVENTARIANTE PRESSUPOE A SUA INTIMAC
AO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA DEFENDER-SE E PRODUZIR PRO
VAS, INDEPENDENTE DE ESSA REMOCAO DAR-SE, DE OFICIO, POR PARTE DO
JULGADOR, OU A REQUERIMENTO DE QUALQUER DOS HERDEIROS, DE MANEIR
A QUE E IMPRESCINDIVEL A PREVIA OITIVA DA PARTE QUE EXERCE O ENCA
RGO, A FIM DE ALEGAR O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTELIGENCIA DO A
RTIGO 623 DO NCPC/2015. PRECEDENTES. 3. DE ACORDO COM O ART. 10 D
O DIPLOMA CITADO, O JUIZ NAO PODE DECIDIR, EM GRAU ALGUM DE JURIS
DICAO, COM BASE EM FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL NAO SE TENHA DAD
O AS PARTES OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, AINDA QUE SE TRATE DE
MATERIA SOBRE A QUAL DEVA DECIDIR DE OFICIO. AGRAVO DE INSTRUMENT
O CONHECIDO E PROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 261146-76.2016
.8.09.0000, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CI
VEL, JULGADO EM 01/12/2016, DJE 2167 DE 13/12/2016). ISTO POSTO,
FACE A DESIDIA DA INVENTARIANTE EM DAR REGULAR ANDAMENTO AO INVEN
TARIO, COM FULCRO NO ARTIGO 622, II DO CPC E ATENTO AOS DISPOSITI
VOS DOS ARTIGOS 923, 924 E 925 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, INSTAURO,
DE OFICIO, INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE, E DETERMINO: A)
PROCEDA-SE A ABERTURA DE AUTOS, UTILIZANDO-SE DE COPIA DESTA DEC
ISAO PARA ABERTURA DO INCIDENTE DE REMOCAO DA INVENTARIANTE E APE
NSE-OS AO PRESENTE FEITO; B) INTIME-SE A INVENTARIANTE, PESSOALME
NTE, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, DEFENDER-SE E PRODUZIR PROVAS QUE
ENTENDER NECESSARIAS; C) TRANSCORRIDOS OS PRAZOS ACIMA, ABRA-SE V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VINDO AO
FINAL CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. ATENDA-SE. JUSSARA/GO,__08____
DE __02________ DE 2017. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO E
M AUXILIO MK
NR. PROTOCOLO
: 358063-94.2015.8.09.0097
AUTOS NR. : 787
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: KSRF
REQUERIDO
: JCS
MENOR
: JCSF
ADV REQTE
: 12276 GO - JOSE ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. O REQUERIDO FOI
CITADO, FLS. 98, NAO APRESENTANDO CONTESTACAO. ABERTA VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELA INTIMACAO DAS PARTES AUTORAS A ESP
ECIFICAREM AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE PRETENDESSEM PRODUZIR, JA
QUE NAO SE APLICA AO CASO O INSTITUTO DA REVELIA E SUAS PRESUNCOE
S. FALARAM AS FLS. 112, INDICANDO QUE O REQUERIDO VEM ADIMPLINDO
A PENSAO FIXADA CAUTELARMENTE NA INICIAL. PLEITEARAM O JULGAMENTO
ANTECIPADO DO FEITO, OU, SENDO REJEITADO, A PRODUCAO DE PROVA OR
AL EM AUDIENCIA. NOVAMENTE AO PARQUET, FLS. 120/VERSO, PEDIU O SA
NEAMENTO DO FEITO. POIS BEM. DE ANTEMAO, COM A RAZAO O MINISTERIO
PUBLICO, QUANDO ARGUMENTOU NAO SE APLICAR AO PRESENTE CASO OS EF
EITOS DA REVELIA, POR TRATAR-SE DE DIREITO INDISPONIVEL. NESTE SE
NTIDO E CLARO O ART. 345, II, DO CPC. POR OUTRO LADO, INTIMADOS O
S AUTORES A ESPECIFICAREM AS PROVAS, PUGNARAM PELO JULGAMENTO ANT
ECIPADO OU, NAO SENDO O CASO, PRODUCAO DE PROVA ORAL. NESTE PONTO
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