TJGO 25/01/2017 -Pág. 3155 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
I ASSINADO PELOS PRESENTES. EU, VIVIANE DE SOUZA OLIVEIRA URZEDA,
ESCREVENTE JUDICIARIO/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O DIGITEI E SUB
SCREVI. JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
:
71114-55.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 1001
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: WELDER JOSE SILVEIRA FERNANDES
INDICIADO
: ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR MOTA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM AS C
AUTELAS DE ESTILO. P.R. INTIME-SE. TRINDADE, 12 DE JANEIRO DE 201
7. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO A
UTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 334362-11.2016.8.09.0149
: 2588
: ACAO PENAL
: DAVID BORGES FERREIRA DA SILVA
CHRISTIANO MACHADO DE SOUZA
VITIMA
: JESSICA PADILHA MORAIS
ADV ACUS
: 39676 GO - CESAR CRISTOVAO MUNHOZ
39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, REVOGO AS PRISOES PREVENTIVAS DOS ACUSADOS CHRISTIANO
MACHADO DE SOUZA E DAVID BORGES FERREIRA DA SILVA, MEDIANTE AS S
EGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 319 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL: 1 COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O 5 DIA,
NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA DE TRINDADE/GO, PARA INFORMAR
E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECOS; 2 PERMANECEREM
RECOLHIDOS EM SUAS RESIDENCIAS NO PERIODO NOTURNO, OU SEJA, APOS
AS 21H00MIN ATE AS 06H00MIN DO DIA SEGUINTE, BEM COMO NOS DIAS DE
FOLGA E FERIADOS; 3 PROIBICAO DE SE AUSENTAREM DA COMARCA DE TRI
NDADE/GO, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, SEM AUTORIZACAO PREVIA DEST
E JUIZO; 4 NAO PARTICIPAREM DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS
(FESTAS, COMICIOS, ETC); 5 COMPARECEREM A TODOS OS ATOS DA INSTR
UCAO PROCESSUAL, QUANDO REGULARMENTE INTIMADOS; 6 JUNTAR AOS AUTO
S O DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO CIVIL AUTENTICADO PELA SERVENTIA C
RIMINAL, BEM COMO O COMPROVANTE DE ENDERECO DEVIDAMENTE ATUALIZAD
O, EM NOME DE CADA ACUSADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR
DA DATA DE CUMPRIMENTO DOS ALVARAS DE SOLTURA A SEREM EXPEDIDOS.
CONSIGNE NOS MANDADOS A ADVERTENCIA DO ARTIGO 282, 4. DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRIS
AO PREVENTIVA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGACAO IMP
OSTA PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ORA DEFERIDA
S. EXPECAM-SE E CUMPRAM-SE OS ALVARAS DE SOLTURA PARA CHRISTIANO
MACHADO DE SOUZA E DAVID BORGES FERREIRA DA SILVA, OS QUAIS DEVER
AO SER POSTOS IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTI
VO ESTIVEREM PRESOS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE OS ACUSADOS INFO
RMARAM NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO
S, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NO QUARTO PARAGRAFO DA FL. 112.
P. R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 23 DE JANEIRO DE 2017. FE
RNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMA
TICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
:
10266-68.2017.8.09.0149
: 81
: FLAGRANTE
: DAMIAO FRANCISCO DE SA
TAIARA RODRIGUES BRITO
: ALEXANDRE JUNIO DE SOUZA BARBOSA
WALLACY MATHEUS DE SOUSA NASCIMENTO
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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