TJGO 12/01/2017 -Pág. 2138 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
TERCEIRO INTERES
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
:
:
:
:
EXECUCAO
CARLOS ALBERTO SILVA
ALDA SILVA COSTA
AMARILDO JOSE SILVA
ADEMAR SILVA GODOI
ADV EXEQTE
: 27973 GO - ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA
ADV EXECDO
: 21632 GO - CARLA MANILA RIBEIRO MARQUES
ADV TERCEIRO INT : 35148 GO - JOSE EUSTAQUIO DE MORAES FILHO
16593 GO - MARCO ANTONIO FERRO
DESPACHO
:
DESPACHO PERMANECENDO A CONSTRICAO DO IMOVEL DESCRITO A FL. 643-V
, EXPECA-SE NOVO OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PAR
AUNA (GO), A SER ENTREGUE VIA CARTA PRECATORIA. APOS, VISTA A PAR
TE EXECUTADA, PELO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BEL
OS, 16 DE DEZEMBRO DE 2016. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PETER LEMKE SCHRADER
NR. PROTOCOLO
: 419675-46.2016.8.09.0146
AUTOS NR. : 940
NATUREZA
: OUTORGA JUDICIAL
ASSISTENTE
: MARIA ALVES PEREIRA
REQUERENTE
: GABRIEL AURELIO ALVES LOURENCO
ADV ASSISTENTE
: 45587 GO - SAMUEL RIBEIRO DE AQUINO
ADV REQTE
: 45587 GO - SAMUEL RIBEIRO DE AQUINO
DESPACHO
:
GABRIEL AURELIO ALVES LOURENCO, NASCIDO EM 23/03/2002 (14 ANOS DE
IDADE), REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA ALVES PEREIRA, REQUE
R, EM SEDE DE TUTELA DE URGENCIA, AUTORIZACAO JUDICIAL COM SUPRIM
ENTO DO CONSENTIMENTO PATERNO PARA VIAGEM INTERNACIONAL. DEPREEND
E-SE DA EXORDIAL QUE OS GENITORES DO ADOLESCENTE, ORA REQUERENTE,
SE SEPARARAM NO ANO DE 2011 E QUE ELE ESTA SOB A GUARDA DA SUA M
AE DESDE ENTAO. ADEMAIS, O REQUERENTE AFIRMA SER JOGADOR DE FUTEB
OL MIRIM DO SAO LUIZ FUTEBOL CLUBE E QUE, NO MES PASSADO, O TIME
FOI CONVIDADO PELA ACADEMIA DE FUTBOL TAHUICHI AGUILERA PARA PART
ICIPAR DO EVENTO DENOMINADO XXII MUNDIALITO TAHUICHI PAZ Y UNIDAD
E SUB-15. ALEGA QUE A AUSENCIA DE AUTORIZACAO DE SEU PAI, O QUAL
SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, IMPEDIRA A SUA PARTICI
PACAO NO SUPRAMENCIONADO EVENTO ESPORTIVO, POIS NAO SERA A ELE PE
RMITIDO VIAJAR PARA A CIDADE DE SANTA CRUZ DE LA SIERRA, NA BOLIV
IA, ONDE ACONTECERA O CAMPEONATO FUTEBOLISTICO. COM VISTA DOS AUT
OS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO
AO DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, BEM COMO PU
GNOU PELA INTIMACAO DO REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, REQUERE
NDO A INCLUSAO DE SEU GENITOR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. E O SUF
ICIENTE RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE ELUCIDAR QUE O PEDID
O SUBMETIDO A ANALISE SE ENQUADRA NAS HIPOTESES DE URGENCIA A SER
EM APRECIADAS NO PLANTAO FORENSE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 2O
DA RESOLUCAO N. 18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 DA CORTE ESPECIAL D
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. ISSO PORQUE SE TRATA DE
MEDIDA PROVISORIA DE URGENCIA DE NATUREZA CIVEL E DA DEMORA DA P
RESTACAO JURISDICIONAL, IN CASU, PODERA RESULTAR RISCO DE GRAVE P
REJUIZO OU DE DIFICIL REPARACAO, PORQUANTO NA HIPOTESE DE O REQUE
RENTE OBTER A AUTORIZACAO PARA VIAJAR A DESTEMPO, O PROVIMENTO EM
ANADO POR ESTE JUIZO PERDERA COMPLETAMENTE SUA RAZAO DE SER. NESS
E PASSO, A LUZ DO PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA E PRES
ENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSAO DA TUTELA DE U
RGENCIA PROVISORIA NA FORMA ANTECIPADA, QUAIS SEJAM: PROBABILIDAD
E DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO P
ROCESSO (ART. 300, CAPUT, DO CPC), MOTIVOS NAO HA PARA O SEU INDE
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