TJGO 16/12/2016 -Pág. 4301 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016
NARAJANNE DA SILVA
ACUSADO
: OSCAR RODRIGUES DE SOUSA
ADV ACUS
: 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, AMPARADO NO ART. 118, I C/C ART. 50, VII AMB
OS DA LEI N. 7.210/84, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIS
CIPLINAR DE FF. 188/202 E, CONSEQUENTEMENTE A FALTA GRAVE NOTICIA
DA. CONTUDO, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SENTENCIADO.
EM TEMPO, CONCEDO AO REEDUCANDO OSCAR RODRIGUES DE SOUSA A PROGR
ESSAO DE SEU REGIME PRISIONAL, PASSANDO-O PARA O ABERTO. SOB PENA
DE REGRESSAO PARA O REGIME MAIS SEVERO, DEVERA SER CUMPRIDO DA S
EGUINTE FORMA: A) COMPARECIMENTO MENSAL PERANTE ESTE JUIZO ATE O
10 DIA UTIL DE CADA MES PARA JUSTIFICAR AS ATIVIDADES; B) PROIBIC
AO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM
PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; C) COMUNICACAO DE EVENTUAL MUDANCA D
E ENDERECO NO PRAZO MAXIMO DE CINCO DIAS, INDICANDO MEDIANTE COMP
ROVANTE O LOCAL ONDE POSSA SER ENCONTRADO; D) EXERCER TRABALHO LI
CITO; E) NAO FREQUENTAR BARES E LOCAIS DE REPUTACAO DUVIDOSA; E,
F) RECOLHER-SE, EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO NOTURNO A PARTIR DA
S 20H, PODENDO DELA SAIR A PARTIR DAS 6H PARA TRABALHAR OU ESTUDA
R. DESIGNO O DIA 15/12/2016, AS 13:12 HORAS, PARA REALIZACAO DA A
UDIENCIA ADMONITORIA, OPORTUNIDADE EM QUE O REEDUCANDO SERA ADVER
TIDO DAS CONDICOES FIXADAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME A
BERTO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URG
ENCIA QUE O CASO REQUER. RIO VERDE GO, 12 DE DEZEMBRO DE 2016. ED
UARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 182233-57.2016.8.09.0137
: 780
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
MARTHA OFELIA MELGAREJO CULZONI MAINARDI
ACUSADO
: ALEF RAMOS DA SILVA
ADV ACUS
: 40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA
DESPACHO
:
FICA INTIMADO O PROCURADOR DO ACUSADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 148904-30.2011.8.09.0137
: 475
: ACAO PENAL
: JULIO CESAR DE SOUZA
TIAGO PONTES DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL
DESPACHO
:
FICA INTIMADO AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
DESPACHO
PROTOCOLO N :
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 388348-81.2014.8.09.0137
: 1776
: EXECUCAO PENAL
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADMINISTRACAO PUBLICA
: ANTONIO ROBERTO PEREIRA
: 12305 GO - RUY SOARES BARBOSA
: 37349 GO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
12305 GO - RUY SOARES BARBOSA
:
201403883488 D E C I S A O VISTOS ETC. TENDO EM VIS
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