TJGO 22/09/2016 -Pág. 737 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016
OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO
, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IM
EDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLI
NAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 22.05.2016 E E
VENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FU
GA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO
POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGE
NTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUST
IFICACAO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO,
QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ,CONCILIADOR
DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA DEFESA PROMOTORIA D
E JUSTICA APENADO
NR. PROTOCOLO
:
43320-83.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 113
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEF RAMOS
VITIMA
: ALLYNE SILVERIO BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 20/09/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201300433200 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTORA: DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. SAULO CARVALHO D
AVID (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: ALEF RAMOS ( SEMIABERTO COLONI
A) MAE: MARLENE RAMOS ENDERECO: RUA GOIAS, QD. 35, LT. 16, JD GUA
NABARA, GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTI
FICACAO, FOI CONSULTADO O SPG E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FA
TO NOVO. OBSERVA-SE QUE O APENADO PRATICOU FALTA DISCIPLINAR GRAV
E DENTRO DA PENITENCIARIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, LO
CALIZADA EM MURIAE/MG, ONDE ESTAVA PRESO AGUARDANDO O RECAMBIAMEN
TO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CONFORME A
PURADA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 128/151
. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FALTA DISC
IPLINAR : QUE OS AGENTES PENITENCIARIOS DE LA FIZERAM QUE ELE ASS
INASSE; QUE ERA UMA CORDA; QUE COMO FICOU NA CELA PARA REVISTA FI
ZERAM COM QUE ASSINASSE; QUE E COMUM A COMUNICACAO DOS PRESOS ATR
AVES DESSES "BARBANTES" (TEREZA). APOS, O MINISTERIO PUBLICO MANI
FESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : MM JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO R
EQUER VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTACAO. DADA A PALAVRA A DEFESA,
ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA RESSALTA QUE TAL ATO NAO E CO
NSIDERADO FALTA GRAVE E QUE O APENADO JA TEM EM SEU FAVOR O REQUI
SITO OBJETIVO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, ASSIM, REQUER VISTA DOS
AUTOS PARA MANIFESTACAO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUI
NTE DECISAO: ABRA-SE VISTAS AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05
(CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAREM ACERCA DA FALTA DISCIPLINAR DE F
LS. 128/151 E, APOS, A CONCLUSAO PARA DECISAO. NADA MAIS HAVENDO,
MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME
, VAI ASSINADO POR MIM, ________, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TOD
OS OS PRESENTES. MM JUIZA DEFESA PROMOTORIA DE JUSTICA APENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
450838-59.2013.8.09.0175
22
EXECUCAO PENAL
MARCOS LOURENCO BORGES JUNIOR
GENALDO SOARES SOUSA
WILTER AUGUSTO JUNIOR BARBOSA
ADV ACUS
: 38542 GO - GERALDO MENDES RODRIGUES NETO
DESPACHO
:
"DIANTE DE NOVO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DÊ-SE VISTA AO MIN
ISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA CONSTITUÍDA." GOIÂNIA, 20 DE SETEMBRO
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUÍZA DE DIREITO.
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