TJGO 08/09/2016 -Pág. 410 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
GO - EZIO PEDRO FULAN
GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA D
E GOIANIA 17 VARA CIVEL E AMBIENTAL PROTOCOLO N 201404072726 DECI
SAO ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO NOS TERMOS DO 2, DO ART.
921, NCPC, DETERMINO QUE SEJA AVERBADA A PENDENCIA DO DEBITO PRI
NCIPAL, A SEMELHANCA DO QUE SE FAZ QUANTO AS CUSTAS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS (ART. 116, DO ATO NORMATIVO N. 001/98, DA DIRETORIA
DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL D
A JUSTICA), RESSALVANDO QUE A QUALQUER TEMPO PODERA O FEITO SER R
EATIVADO NO SISTEMA SPG, POR DESPACHO JUDICIAL, PARA RETOMADA DA
MARCHA PROCESSUAL, DE FORMA QUE NAO PODERA SER FORNECIDA CERTIDAO
NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR CIVEL AO DEVEDOR. INT. GOIANIA, 29 DE A
GOSTO DE 2016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
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:
:
:
:
274782-92.2012.8.09.0051
6165
EXECUCAO
VICUNHA TEXTIL S/A
JJ TECIDOS LTDA
257105 SP - RAFAEL GASPARELLO LIMA
18483 GO - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
25034 GO - VALERIA APARECIDA PEREIRA CAIXETA
14132 GO - LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS
16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
16765 GO - MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201202747820 DECISAO VICUNHA TEXTIL S/A PROPOS ACAO D
E EXECUCAO EM DESFAVOR JJ TECIDOS LTDA, SENDO QUE A ACAO ESTA PAR
ALISADA HA ALGUNS MESES POR FALTA DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS NE
CESSARIAS PARA O CUMPRIMENTO DA CITACAO POR EDITAL. ACONTECE QUE
NAO TEM COMO O PROCESSO DER ANDAMENTO SEM QUE AS PARTES PROVIDENC
IEM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E MANIFESTE INTERESSE
. O CNJ POR MEIO DE SUAS METAS NAO AUTORIZA A ETERNIZACAO DOS AUT
OS EM CARTORIO E SUA PARALISAM POR CULPA EXCLUSIVA DAS PARTES. A
ADOCAO DE TAL FERRAMENTA VISA A CELERIDADE PROCESSUAL E A SATISFA
CAO DA EXECUCAO. NECESSARIO POIS O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUT
OS ATE QUE AS PARTES MANIFESTEM INTERESSE NO SEU ANDAMENTO E PROC
EDAM O RECOLHIMENTO DE TODAS AS DESPESAS INDISPENSAVEIS AO SEU RE
GULAR ANDAMENTO. COM RELACAO AO ARQUIVAMENTO PROVISORIO, HA PREVI
SAO EXPRESSA NO ARTIGO 921 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DA M
ESMA FORMA QUE A FALTA DE BENS AUTORIZA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
TAMBEM NO MESMO DIAPASAO DEVE-SE ARQUIVAR OS AUTOS DA ACAO DE EX
ECUCAO, QUANDO A PARTE NAO PROMOVE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS IN
DISPENSAVEIS AO SEU ANDAMENTO E CONCLUSAO. O PRINCIPIO CONSTITUCI
ONAL DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO AUTORIZA O SEU ARQUIVAMENTO.
ISSO POSTO, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO, MAS, PAR
A PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DO
(A) DEVEDOR(A) (ART. 789, C.P.C.), DETERMINO QUE SEJA AVERBADA A
PENDENCIA DO DEBITO PRINCIPAL, A SEMELHANCA DO QUE SE FAZ QUANTO
AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 116, DO ATO NORMATIVO N
. 001/98, DA DIRETORIA DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98,
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA), RESSALVANDO QUE A QUALQUER TEM
PO PODERA O FEITO SER REATIVADO NO SISTEMA SPG, POR DESPACHO JUDI
CIAL, PARA RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL, DE FORMA QUE NAO PODERA
SER FORNECIDA CERTIDAO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR CIVEL AO DEVEDOR
. PROCEDA COM O DESENTRANHAMENTO DA PECA INTERLOCUTORIA DE NUMERO
12, ANTE A INEXISTENCIA DE SUBSCRICAO DO PATRONO DA PARTE AUTORA
, SENDO O ATO INEXISTENTE. INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 20
16. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
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