TJGO 06/09/2016 -Pág. 698 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/09/2016
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE BARRO ALTO
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ELIANA TEIXEIRA MODESTO
JUIZ DE DIREITO : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 126222-80.2016.8.09.0016
AUTOS NR. : 63
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MANOEL CARLOS VAZ
HERNANDES MARTINS DOS SANTOS
JOEL RODRIGUES DE SOUZA
JOEL LOPES DA SILVA
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 20028 GO - MARCO ANTONIO AQUINO FERREIRA
31496 GO - ANGELINE PIRES DA SILVEIRA
DESPACHO
:
1 RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, AUTORIZA
NDO A FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL PENAL, DIANTE DAS PROVAS PRO
DUZIDAS DURANTE O PROCEDIMENTO INQUISITIVO 2 NOS TERMOS DO ARTI
GO 396 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PA
RA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER(EM) RESPOSTA(S) A ACUSAC
A O, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO 3 OCORRIDA A(S) CITA
CAO(OES) E INFORMACAO DE NAO TER(EM) CONDICOES DE CONSTITUIR(EM)
ADVOGADO OU ESTE NAO APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL, DESDE JA,
NOMEIO COMO DEFENSOR(A) DO(S) IMPUTADO(S), O(A) DR(A) ANGELINE P
IRES DA SILVEIRA - OAB/GO N 31 496, SOB A FE DE SEU GRAU ACADEMI
C O, QUE DEVERA SER INTIMADO(A) PARA APRESENTACAO DA(S) RESPOSTA(
S) A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO TODOS OS TERMOS
P ROCESSUAIS POSTERIORES APRESENTADA A DEFESA, CERTIFIQUE-SE E O
UC A-SE O MINISTERIO PUBLICO NO PRAZO DE LEI E APOS, CONCLUSOS 4
V ERIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA QUE O DENUNCIADO(S) SE O
CU LTA(M) PARA NAO SER CITADO(S), DEVERA CERTIFICAR A OCORRENCIA
E P ROCEDER A CITACAO COM HORA CERTA, NA FORMA ESTABELECIDA NOS A
RTIG OS 227 A 229 DO CPC E ARTIGO 362 DO CPP 5 SE O(S) ACUSADO(S)
NA O FOR(EM) ENCONTRADO(S) PARA CITACAO E HAVENDO INFORMACAO DE
QUE SE ENCONTRA(M) EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, EXPECA-SE EDITA
L DE CITACAO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS 6 NO CASO DE NAO SER
O( S) ACUSADO(S) CIVILMENTE IDENTIFICADO(S), REQUISITE-SE A AUTOR
IDA DE POLICIAL A IDENTIFICACAO CRIMINAL DO MESMO(S) NO PRAZO DE
10 ( DEZ) DIAS ATENDAM-SE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS 75
/76 BARRO ALTO, 28 DE JUNHO DE 2016 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ
D E DIREITO
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