TJGO 25/08/2016 -Pág. 666 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016
PARTILHA DE BENS, DISPENSA RECIPROCA DE ALIMENTOS, GUARDA, VISITA
S E ALIMENTOS A FILHA GIOVANNA LOPES SILVA. COM VISTA DOS AUTOS O
MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA REGULARIZACAO DA REPRESENT
ACAO PROCESSUAL DE VIVIANE PEREIRA LOPES SILVA, E PELA HOMOLOGACA
O DO ACORDO ENTABULADO (FLS. 72/73). II FUNDAMENTACAO NO QUE TANG
E A MANIFESTACAO DO PARQUET QUANTO A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA
REQUERIDA, DESNECESSARIA SE FAZ A JUNTADA DE PROCURACAO, CONSIDER
ANDO A CONSTITUICAO DE PROCURADOR PARA REPRESENTACAO NO ATO DA AU
DIENCIA DE CONCILIACAO. NESTE SENTIDO, SATISFEITOS OS PRESSUPOSTO
S PROCESSUAIS, CONVERTO O DIVORCIO LITIGIOSO EM CONSENSUAL, CONFO
RME REQUERIMENTO DAS PARTES (FLS. 69/70). A DOCUMENTACAO ACOSTADA
AOS AUTOS COMPROVA O VINCULO CONJUGAL QUE SE PRETENDE DESCONSTIT
UIR (FL. 17) E A FILIACAO DA MENOR GIOVANNA LOPES SILVA (FL. 19).
A AVENCA CELEBRADA ENTRE OS GENITORES PRESERVA OS DIREITOS DO IN
FANTE E NAO FERE QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL. III DISPOSITIVO A) A
NTE O EXPOSTO, CONTANDO COM O PARECER FAVORAVEL DO MINISTERIO PUB
LICO, COM FULCRO NOS ARTS 2, IV, DA LEI N 6.515/77, E 226, 6 DA C
F, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 69/70 E DECRETO O DIVORCIO DE GILBER
TO SILVA FILHO EM FACE DE VIVIANE PEREIRA LOPES SILVA, VOLTANDO A
MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA, VIVIANE PEREIRA LOPES. B) EM C
ONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO,
NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO NCPC. C) DISPENSADOS DO PAGAM
ENTO DE CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, NOS TERMOS DO ART. 90, 3
, NCPC. P.R.I. EXPECAM-SE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS E, APOS, ARQU
IVEM-SE COM BAIXA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 137371-81.2016.8.09.0175
: 582
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
: VAS
FAS
LAS
REQUERENTE
: FHSF
ADV REQTE
: 41480 GO - JOHNATHAN MARTINS DE SOUZA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2016, BANCA 0
4, HORÁRIO: 16:30, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO D
E SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM FENELON TEODORO REIS,
SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SA
LA T-02, TERREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
410898-53.2014.8.09.0175
2052
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
RS
GKSB
30307 GO - LILIAN PEREIRA SANTANA
39426 GO - EDUARDO DE BRITO VIEIRA
17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201404108984 DECISAO VISTOS, TRATA-SE DE EXECUCAO DE A
LIMENTOS MOVIDA POR GREYCE KELLY SANTANA BASTOS, REPRESENTADA PE
L A GENITORA MARCILEIDE DE SOUZA BASTOS, EM FACE DE RUBENS SANTAN
A, TODOS QUALIFICADOS SAO ESTAS AS DELIBERACOES PARA O ATUAL MOME
N TO PROCESSUAL: 1 ADEQUO O FEITO AS DISPOSICOES DO NOVO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL A EXECUCAO PROSSEGUIRA PELO RITO DESCRITO NO ART
528, NCPC (PRISAO CIVIL) 2 ESCLARECO QUE O MANDADO DE PRISAO NAO
FOI CUMPRIDO (CERTIDAO FL 75) POR SE TRATAR DE MEDIDA COERCI TIV
A A SER PRATICADA EM OUTRA COMARCA, RESSALTANDO-SE AS ESCUSAS PEL
O EQUIVOCO OCORRIDO 3 ANTES DE DELIBERAR SOBRE A RENOVACAO D A PR
ISAO DO DEVEDOR E A ADOCAO DAS MEDIDAS NECESSARIAS A SATISFAC AO
DO DEBITO, INTIME-SE A EXEQUENTE, PELO PROCURADOR, PARA QUE JU NT
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