TJGO 17/08/2016 -Pág. 1963 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016
, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS N 201600156163, ENVOLVENDO AS MESMA
S PARTES E OBJETO, DIANTE DA PRESENTE BUSCA E APREENSAO AJUIZADA
EM PRIMEIRO LUGAR (ESPELHO ANEXO) APOS, PROCEDA-SE O APENSAMENT
O DOS MESMOS LEOPOLDO DE BULHOES, 13 DE JULHO DE 2016 GALDINO AL
VES DE FREITAS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 215909-18.2013.8.09.0099
AUTOS NR. : 141
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: EPC
REQUERIDO
: DAS
ADV REQTE
: 8160
GO - JURANDIR DE SOUSA SILVA
ADV REQDO
: 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES
DESPACHO
:
OFICIE-SE COMO REQUER A FOLHA 24. INTIME-SE. LEOPOLDO DE BULHOES,
13 DE JULHO DE 2016. GALDINO ALVES DE FREITAS NETO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
96055-64.2012.8.09.0099
77
USUCAPIAO
MARIA MARGARIDA TEIXEIRA SILVA
ESTADO DE GOIAS
TERCEIROS INTERESSADOS
ADV REQTE
: 8160
GO - JURANDIR DE SOUSA SILVA
22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES
32971 GO - ROSENILDA MARIA DE SOUZA BEZERRA
ADV REQDO
: 4223
GO - JOSE LICINIO DE MIRANDA
10584 GO - ANTONIO LOPES DE AVELAR
DESPACHO
:
PROCESSO : N 2012009605-50 AUTOS : N 77 NATUREZA : ACAO DE USUCAP
IAO REQUERENTE : MARIA MARGARIDA TEIXEIRA SILVA VISTOS ETC. TRATA
-SE DE ACAO DE USUCAPIAO PROMOVIDA POR MARIA MARGARIDA TEIXEIRA S
ILVA, AO ESCOPO DE DECLARAR-LHES O USUCAPIAO SOBRE O IMOVEL IDENT
IFICADO NA INICIAL. ALEGAM, QUE POSSUEM POR SI, HA MAIS DE 20 (VI
NTE) ANOS, MANSA E PACIFICAMENTE, SEM INTERRUPCAO E NEM OPOSICAO
DE QUEM QUER QUE SEJA, COM ANIMOS DE DONOS, UM LOTE DE TERRENO UR
BANO. PONTIFICAM QUE O REFERIDO IMOVEL TRATA-SE DE UM LOTE URBANO
PARA CONSTRUCAO, SITO A RUA JOSE CARLOS DE ANDRADE, N 160, VILLA
OPERARIA, LEOPOLDO DE BULHOES. ALUDIDO IMOVEL CONFRONTA A FRENTE
PELA RUA JOSE CARLOS DE ANDRADE , COM A DISTANCIA DE 15,00 METRO
S; LADO DIREITO COM O LOTE 04 DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULA,
COM A DISTANCIA DE 14,95 METROS; LADO ESQUERDO COM O LOTE DE 02 D
E NILTON CORREA DE ARAUJO, COM A DISTANCIA DE 14,95 METROS; LADO
DO FUNDO COM O LOTE 06 DE VALDOMIRO FERREIRA DA COSTA, COM A DIST
ANCIA DE 14,95, COM AREA TOTAL DE 220,95 M. COM A INICIAL VIERAM
OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/13, INCLUSIVE O MEMORIAL DESCRITIVO. CIT
ADOS OS CONFRONTANTES E INTIMADAS AS FAZENDAS PUBLICAS MUNICIPAL,
ESTADUAL E FEDERAL, MANIFESTARAM NO FEITO AS FAZENDAS, FLS. 41,
48 E 49, NO SENTIDO DE NAO HAVER INTERESSE NO IMOVEL, QUEDANDO IN
ERTES OS CONFRONTANTES. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FO
RAM INQUIRIDAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS E 01 (UMA) INFORMANTE, FLS.
61, SENDO DELIBERADA A APRESENTACAO DE MEMORIAIS, OS AUTORES REIT
ERARAM O PEDIDO INICIAL, FLS. 66, SENDO NO MESMO SENTIDO O MINIST
ERIO PUBLICO, FLS. 68. E UM BREVE RELATO. DECIDO. MARIA MARGARIDA
TEIXEIRA SILVA, JA QUALIFICADOS, AJUIZARAM A PRESENTE ACAO DE US
UCAPIAO EXTRAORDINARIO AO ESCOPO DE QUE LHES SEJA DECLARADO POR S
ENTENCA A PROPRIEDADE DO IMOVEL, DESCRITO NA INICIAL. TRATA-SE O
USUCAPIAO DE UMA ESPECIE AQUISITIVA DE DIREITO DE PROPRIEDADE COM
O PREENCHIMENTO DE REQUISITOS, EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS EM LE
I. ASSIM, DISPOE O ARTIGO 1.238 DO CC: AQUELE QUE, POR 15 (QUINZE
) ANOS, SEM INTERRUPCAO, NEM OPOSICAO, POSSUIR COMO SEU UM IMOVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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