TJGO 05/08/2016 -Pág. 1277 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
VITIMA
MENOR
: OE
: BOS
JRDSG
FDCLG
DESPACHO
:
VARA DO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE. AUTOS: 222.16. PROTOCOLO
: 201601120588. NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL. D E C I S
A O RECEBO A REPRESENTACAO OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONT
RA OS ADOLESCENTES BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA (B.O.S) E JOSE RAIMUND
O DOS SANTOS GOMES FILHO (J.R.S.G.F), QUALIFICADA NOS AUTOS, TUDO
NOS TERMOS DA LEI N 8.069/90. NOS TERMOS DO ART. 111, I, DO ECA,
CITEM-SE OS ADOLESCENTES, CIENTIFICANDO-LHES DO TEOR DA REPRESEN
TACAO, BEM COMO SEUS PAIS OU RESPONSAVEIS, NOTIFICANDO-SE TODOS P
ARA COMPARECEREM EM AUDIENCIA DE APRESENTACAO QUE DESIGNO PARA O
DIA 31 DE AGOSTO DE 2016, AS 16:00 HORAS. OS ADOLESCENTES E SEUS
PAIS, OU RESPONSAVEIS, PODERAO ESTAR ACOMPANHADOS DE ADVOGADO CON
FORME ART. 184, 1, DO ECA. SE OS ADOLESCENTES, EMBORA NOTIFICADOS
, NAO COMPARECER A AUDIENCIA DE APRESENTACAO, FICA DESDE JA, AUTO
RIZADA A CONDUCAO COERCITIVA, CONFORME O ART. 187 DO ECA. O FEITO
PROSSEGUIRA, DE CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOL
ESCENTE, PORTANTO, APOS A AUDIENCIA DE APRESENTACAO E INQUIRICAO
DO ADOLESCENTE INFRATOR E RESPONSAVEL, O DEFENSOR TERA 03 (TRES)
DIAS PARA A RESPOSTA A REPRESENTACAO, E APOS SERA DESIGNADA AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO, OUVINDO-SE TESTEMUNHAS D
E ACUSACAO E DE DEFESA NA MESMA DATA. INTIMEM-SE, OS ADOLESCENTES
, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E O MINISTERIO PUBLICO. AUTORIZO A E
XPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, CASO SEJA NECESSARIO. CUMPRA-SE. HI
DROLANDIA, 30 DE JUNHO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
MENOR
ADV MENOR
:
:
:
:
:
:
157706-45.2016.8.09.0071
304
APURACAO DE ATO INFRACIONAL
SP
GDSS
19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
VARA DO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE. AUTOS: 246/13. PROTOCOLO
: 201301324650. NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL. D E S P A
C H O TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 113 VERSO, NOMEIO NOVO DE
FENSOR A ADOLESCENTE GLEICIANE DOS SANTOS SILVA (G.S.S) , O DR.TH
AIZY FERREIRA DE MENDONCA AGUIAR OAB/GO 24.432, DEVENDO ESTE SER
INTIMADO PARA TOMAR CIENCIA DE SUA NOMEACAO E, NO PRAZO DE 03 (TR
ES) DIAS APRESENTAR DEFESA. CUMPRA-SE. HIDROLANDIA, 30 DE JUNHO D
E 2016. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 211127-47.2016.8.09.0071
: 400
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
: CVS
MS
REQUERIDO
: ARJ
BCRG
JRG
ADV REQTE
: 20504 GO - VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR
40026 GO - ROGERIO CARNEIRO MENDES
DESPACHO
:
VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E ANEXOS. AUTOS: 450.14. PROTOCOLO: 20
1403336517. NATUREZA: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. D E S P A C H
O OS PRESENTES AUTOS PROCESSAM-SE EM SEGREDO DE JUSTICA (ART. 189
, II DO NCPC). DEFIRO A POSTULANTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA J
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