TJGO 01/07/2016 -Pág. 2447 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
RELIMINAR A VITIMA RENUNCIOU AO DIREITO DE REPRESENTACAO. E O BRE
VE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE A VITIMA RENUNCIOU AO DIRE
ITO DE REPRESENTACAO, E QUE O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FA
VORAVEL AO ARQUIVAMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO V DO COD
IGO PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS BAIXAS DE ESTILO. REG
ISTRE-SE. PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. PA
RA CONSTAR LAVREI A PRESENTE, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORM
E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (BRUNO DE PAULA MARTINS), QUE DIG
ITEI E SUBSCREVI. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO PATRICIA
OTONI PEREIRA PROMOTORA DE JUSTICA VITIMA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
323581-76.2014.8.09.0123
563
INQUERITO
DANIEL LUIZ FERREIRA
BENEDITA FATIMA DE SOUZA MELO
OSVALDO JOSE DE MELO
DESPACHO
:
A SEGUIR, PROFERIU A MM JUIZA A SEGUINTE SENTENCA: EM AUDIENCIA P
RELIMINAR A VITIMA RENUNCIOU AO DIREITO DE REPRESENTACAO. E O BRE
VE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE A VITIMA RENUNCIOU AO DIRE
ITO DE REPRESENTACAO, E QUE O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FA
VORAVEL AO ARQUIVAMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO V DO COD
IGO PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS BAIXAS DE ESTILO. REG
ISTRE-SE. PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. PA
RA CONSTAR LAVREI A PRESENTE, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORM
E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (BRUNO DE PAULA MARTINS), QUE DIG
ITEI E SUBSCREVI. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO PATRICIA
OTONI PEREIRA PROMOTORA DE JUSTICA VITIMAS:
NR. PROTOCOLO
: 161694-15.2016.8.09.0123
AUTOS NR. : 216
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FLAVIO ADOLFO DA SILVA
VITIMA
: TEREZA LOURENCO DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR PROTOCOLO N 201601616940 DATA: 29.0
6.16 HORA: 14:45 JUIZA DE DIREITO: DRA. HELOISA SILVA MATTOS PROM
OTORA DE JUSTICA: DRA. PATRICIA OTONI PEREIRA VITIMA: TEREZA LOUR
ENCO DA SILVA ADVOGADO(A): DR. JOSE CARLOS DAHER ROMANO OAB/GO 3.
931 INDICIADO: FLAVIO ADOLFO DA SILVA ABERTA A AUDIENCIA, A VITIM
A MANIFESTOU NAO TER INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RENUNC
IANDO AO DIREITO DE REPRESENTACAO. NA SEQUENCIA, O MINISTERIO PUB
LICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ANTE A RENUNCIA
AO DIREITO DE REPRESENTACAO, EM RAZAO DO DELITO DE AMEACA, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL, REQUERENDO O ARQUI
VAMENTO DO FEITO. A SEGUIR, PROFERIU A MM JUIZA A SEGUINTE SENTEN
CA: EM AUDIENCIA PRELIMINAR A VITIMA RENUNCIOU AO DIREITO DE REPR
ESENTACAO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE A VITIMA
RENUNCIOU AO DIREITO DE REPRESENTACAO, E QUE O MINISTERIO PUBLIC
O MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO ARQUIVAMENTO DO FEITO, DECLARO EXTIN
TA A PUNIBILIDADE DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10
7, INCISO V DO CODIGO PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS BAI
XAS DE ESTILO. REGISTRE-SE. PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM OS PRESE
NTES INTIMADOS. PARA CONSTAR LAVREI A PRESENTE, QUE DEPOIS DE LID
O E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (BRUNO DE PAULA
MARTINS), QUE DIGITEI E SUBSCREVI. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE
DIREITO PATRICIA OTONI PEREIRA PROMOTORA DE JUSTICA VITIMA: ADVO
GADO(A):
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