TJGO 17/05/2016 -Pág. 1014 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016
TRANSACAO POR ESCRITO. DESTA FORMA, PRESTIGIA-SE OS FUNDAMENTOS D
A BUSCA DA CONCILIACAO (PROPOSTOS PELA NOVA LEGISLACAO PROCESSUAL
), NA MEDIDA EM QUE POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO A CONCILIACAO TEM OCORRIDA NA GRANDE MAIORIA DOS CASOS (DES
DE QUE PRESENTE OS REPRESENTANTES DO INSS). ASSIM SENDO, RECEBO A
PETICAO INICIAL. CITE-SE O INSS, POR SUA PROCURADORIA JUDICIAL,
PARA, NO PRAZO LEGAL (ARTS. 335 C/C 183 DO CPC/2015) OFERECER CON
TESTACAO AOS PEDIDOS INICIAIS. PROCEDA-SE REALIZANDO O ATO POR RE
MESSA DOS AUTOS. SE HOUVER, NA CONTESTACAO, A ALEGACAO DE QUAISQU
ER DAS MATERIAS ENUMERADAS NO ART. 337, DO CPC/2015, OU JUNTADOS
DOCUMENTOS OU, AINDA, HAVENDO PROPOSTA DE TRANSACAO PELO INSS, DE
-SE VISTA A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR PE
LO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS. O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCI
A SERA APRECIADO APOS A REALIZACAO DA PERICIA MEDICA. CITE-SE. IN
TIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
146311-79.2016.8.09.0031
94
ACAO PREVIDENCIARIA
ALBINA DA COSTA SANTOS
INSS
25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
32108 GO - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
DESPACHO
:
EM PROEMIO, CONCEDO A PARTE AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE J
USTICA, INICIALMENTE PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO, UMA VEZ QUE
NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DE PRESSUPOSTOS
PARA A SUA CONCESSAO (ART. 99, 2 E 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
CPC/2015). NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE D
ESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, APESAR DA AUSENCIA D
E INDICACAO QUANTO A OPCAO PELA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (ART. 31
9, VII, DO CPC/2015), VEJO QUE SE ENCONTRAM TODOS PRESENTES DE FO
RMA ESCORREITA PERANTE O NOVO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL. CONSI
GNO, NESSE PONTO, QUE E TAMBEM DEVER DO JUIZ O ZELO PELA SOLUCAO
DO CONFLITO EM TEMPO RAZOAVEL (ART. 139, II, DO CPC/2015), O QUE
TAMBEM E DESTACADO NO PRINCIPIO DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E
DA COOPERACAO PROCESSUAL, PREVISTOS NOS ARTS. 4 E 6, AMBOS DO CP
C/2015. POIS BEM, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO TIPO DE PROCE
DIMENTO E DAS PARTES ENVOLVIDAS, FORCOSO RECONHECER QUE A DESIGNA
CAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO NA FORMA PROPOSTA PELA LEI PROCES
SUAL NAO RESULTARA NOS BENEFICIOS ESPERADOS. COM EFEITO, EM VIRTU
DE DA DIFICULDADE DE COMPARECIMENTO DOS REPRESENTANTES DA PARTE R
EQUERIDA (QUE NOS ULTIMOS ANOS, APESAR DA AMPLA ADESAO AOS PROPOS
ITOS DO MOVIMENTO DA CONCILIACAO, TEM OPTADO POR COMPARECER APENA
S EM MUTIROES), A DESIGNACAO APENAS DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO R
ESULTARA, NA PRATICA, EM PREJUIZO AOS OBJETIVOS DE TRAMITACAO PRO
CESSUAL CELERE. MAIS ADEQUADO E PROVEITOSO, PORTANTO, QUE A AUTAR
QUIA SEJA CITADA PARA CONTESTAR O PEDIDO OU OFERECER PROPOSTA DE
TRANSACAO POR ESCRITO. DESTA FORMA, PRESTIGIA-SE OS FUNDAMENTOS D
A BUSCA DA CONCILIACAO (PROPOSTOS PELA NOVA LEGISLACAO PROCESSUAL
), NA MEDIDA EM QUE POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO A CONCILIACAO TEM OCORRIDA NA GRANDE MAIORIA DOS CASOS (DES
DE QUE PRESENTE OS REPRESENTANTES DO INSS). ASSIM SENDO, RECEBO A
PETICAO INICIAL. CITE-SE O INSS, POR SUA PROCURADORIA JUDICIAL,
PARA, NO PRAZO LEGAL (ARTS. 335 C/C 183 DO CPC/2015) OFERECER CON
TESTACAO AOS PEDIDOS INICIAIS. PROCEDA-SE REALIZANDO O ATO POR RE
MESSA DOS AUTOS. SE HOUVER, NA CONTESTACAO, A ALEGACAO DE QUAISQU
ER DAS MATERIAS ENUMERADAS NO ART. 337, DO CPC/2015, OU JUNTADOS
DOCUMENTOS OU, AINDA, HAVENDO PROPOSTA DE TRANSACAO PELO INSS, DE
-SE VISTA A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR PE
LO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS. O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCI
A SERA APRECIADO APOS A REALIZACAO DA PERICIA MEDICA. CITE-SE. IN
TIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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