TJGO 16/05/2016 -Pág. 3073 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
VITIMA
: TABS
ADV ACUS
: 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS
DESPACHO
:
SERRANOPOLIS 201401022434 D E S P A C H O CUMPRA-SE CONFORME SOLI
CITADO NO OFICIO DE FL. 310. DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIB
UNAL DE JUSTICA DE GOIAS, PARA O PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO DO
RECURSO DE APELACAO. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 09 DE MAIO DE 2016.
FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIG
ITALMENTE LEI N 11.419/2006)
NR. PROTOCOLO
: 168434-15.2016.8.09.0179
AUTOS NR. : 207
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JOSE GERALDO GOMES PEREIRA
ACUSADO
: RAUL EVANDRO SIMOS
DESPACHO
:
D E S P A C H O CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTURA DE FL. 04, DEVENDO
O ACUSADO RAUL EVANDRO SIMOS SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERD
ADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRES O . EM SEGUID
A, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS HOM
ENAGENS DE ESTILO E CAUTELAS DEVIDAS. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 12
DE MAIO DE 2016. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 168411-69.2016.8.09.0179
AUTOS NR. : 205
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOSEMAR MOREIRA SANTA ROSA
VITIMA
: O ESTADO/SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
D E S P A C H O POSTERGO A ANALISE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
, BEM COMO, DAS DISPOSICOES CONSTANTES NOS ARTIGOS 318 E 319, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, A QUAL DE
SIGNO PARA O DIA 16.05. 2016, AS 14 H ORAS , EM ATENCAO A RESOLUC
AO 53/2016, DA CORTE ESPECIAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE G
OIAS E CONSIDERANDO A AUSENCIA DE PROMOTOR DE JUSTICA TITULAR NES
SA COMARCA, COM ARRIMO NO 7, DO ARTIGO 4, DA RESOLUCAO TELADA. NO
MEIO A DR LOANNA APARECIDA LARA E SOUZA , OAB/GO N 25.170 , PARA
O ATO, PODENDO ESTA EM AUDIENCIA, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTINUID
ADE DA NOMEACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 12 DE MAIO
DE 2016. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 164493-57.2016.8.09.0179
AUTOS NR. : 200
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DHEIMESON SOUSA CASTRO
VITIMA
: CLEISIANE SANTOS FERREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A DHEIMESON SOU
SA CASTRO, DEVENDO O MESMO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDAD
E, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO, CONDICIONADA
AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DESCRITAS NO ART. 319, INCI
SOS I, II, IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ATE O FINAL DA IN
STRUCAO PROCESSUAL, CONSIGNANDO-SE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
AS MEDIDAS ORA DETERMINADAS, A PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO PODE
RA SER DECRETADA. DETERMINO AS SEGUINTES MEDIDAS: I COMPARECIMENT
O PERIODICO EM JUIZO, ATE O 10 DIA DE CADA MES, PARA INFORMAR E J
USTIFICAR SUAS ATIVIDADES; II PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, FEST
AS, BOATES, PROSTIBULOS E AFINS PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFR
ACOES; III PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR PERIODO SUPERI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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