TJGO 06/05/2016 -Pág. 2388 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/05/2016
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE NEROPOLIS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA
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NR. PROTOCOLO
:
90255-16.2012.8.09.0112
AUTOS NR. : 187
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: LFGA
EXECUTADO
: RFA
ADV EXEQTE
: 18173 GO - ISA TEIXEIRA DE CASTRO
DESPACHO
:
INTIMAR A ADVOGADA DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR
SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FL. 68, A SEGUIR TRANSCRITO: "O MI
NISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU ORGAO DE EXECUCAO,NA
CONDICAO DE CUSTOS LEGIS, REQUER A INTIMACAO DA REQUERENTE, A FIM
DE MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTEUDO DO OFICIO DE FL.66 E REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO. NEROPOLIS, 05 DE ABRIL DE 2016. (AS)DA
NIEL PARREIRA DA SILVA GODOY, PROMOTOR DE JUSTICA".
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : VANESSA RIOS SEABRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
81265-94.2016.8.09.0112
182
COBRANCA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
SUZAMAR MIGUELETE FLORES
DYOVANA APARECIDA FLORES MIGUELETE
DIOMAR FLORES MIGUELETE
DIENNEFER GABRIELE FLORES MIGUELETE
PAULO HENRIQUE FERNANDES DE JESUS FREITAS
SIMONY KERLY MARIA FLORES CARNEIRO
JULLYANNE CRISTYNNE MARYAH FLORES CARNEIRO
LUDMYLLA FLORES CARNEIRO
ADV REQTE
: 36919 GO - YARA PRATES DA SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO, PROVISORIAMENTE, OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA,
SEM PREJUIZO DE POSTERIOR REVOGACAO, NOS TERMOS DO ART. 8 DA LEI
1 060/50 E ART. 100 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CASO CONST
ATADA A POSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESS
UAIS. ESTABELECE O PROCEDIMENTO COMUM PREVISTO NO NOVO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL QUE O JUIZ DESIGNARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU D
E MEDIACAO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO MENCIONADO ESTATUTO PROCESS
UAL. OCORRE QUE ESTA COMARCA NAO CONTA, ATE O MOMENTO, COM A ESTR
UTURA MINIMA NECESSARIA PARA A REALIZACAO DE TAIS AUDIENCIAS NOS
MOLDES ESTIPULADOS PELA LEGISLACAO CORRELATA, SENAO VEJAMOS. ALEM
DAS EXIGENCIAS DITADAS PELO NCPC, A RESOLUCAO N 125/2010 DO CNJ
IMPOS A CRIACAO DOS CENTROS JUDICIARIOS DE SOLUCAO DE CONFLITOS E
CIDADANIA CEJUSC (ART. 7, INCISO IV C/C ART. 8), ONDE ATUARAO ME
DIADORES E CONCILIADORES QUALIFICADOS PARA TAL FINALIDADE, ATENDE
NDO AO DISPOSTO NO ART. 165 DO NCPC. A CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, INCLUSIVE, EDITOU A RESOLUCAO N 4
9, DE 15.02.16, REGULAMENTANDO A ATUACAO DOS MENCIONADOS CENTROS,
E A INSTRUCAO DE SERVICO N 001/2016, ATRAVES DO NUPEMEC, REGULOU
A OPERACIONALIDADE E TRAMITACAO DOS PROCESSOS PARA A REALIZACAO
DESSAS AUDIENCIAS E SESSOES. HA TAMBEM DE SER OBSERVADA A LEI DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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