TJGO 01/03/2016 -Pág. 1868 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
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:
:
:
:
48025-92.2016.8.09.0087
306
EXECUCAO
FAMOVEIS FABRICA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
MARCIELLE RODRIGUES DA CUNHA
40958 GO - VANESSA MAMEDE BORGES
28541 GO - AURILUCE PEREIRA CASTILHO
DESPACHO
:
ITUMBIARA 3 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DE REG. PU
BL. E AMBIENTAL O PRESENTE DESPACHO SERVIRA COMO MANDADO DE CITAC
AO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 00
2/2.012 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. PROC
ESSO N: 201600480254 NATUREZA: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL P
ARTE EXEQUENTE: FAMOVEIS FABRICA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA PARTE
EXECUTADA: MARCIELLE RODRIGUES DA CUNHA, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA TABAJARAS, N756, AFONSO PENA, ITUMBIARA/GO. DESPACHO CITESE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 3 (TRES), DIAS EFETUAR O P
AGAMENTO DA DIVIDA (ARTIGO 652 DA LEI N. 11.382/2.006). A PARTE E
XECUTADA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPOSITO OU CAUCAO PODERA
OPOR-SE A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS, OFERECIDOS NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDAD
O DE CITACAO (ARTIGOS 736 E 738 DA LEI N. 11.382/2.006). NO PRAZO
PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CREDITO DA PARTE EXEQUENTE E COMPR
OVANDO O DEPOSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUCAO,
INCLUSIVE CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, PODERA A PARTE EXECUT
ADA REQUERER QUE SEJA ADMITIDA A PAGAR O RESTANTE EM ATE 6 (SEIS)
PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA E JUROS DE 1%
(UM POR CENTO) AO MES (ARTIGO 745-A DA LEI N. 11.382/2.006). NAO
EFETUADO O PAGAMENTO, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA PROCEDERA DE IM
EDIATO A PENHORA DE BENS E A SUA AVALIACAO, DE ACORDO COM A ORDEM
DE PREFERENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 655 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E, DE TAIS ATOS, INTIMANDO,
NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE EXECUTADA (ARTIGO 652, 1, DA LEI
N. 11.382/2.006). PODERA O JUIZ, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DA P
ARTE EXEQUENTE, DETERMINAR, A QUALQUER TEMPO, A INTIMACAO DA PART
E DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU, NAO O TENDO, PESSOALMEN
TE, PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, TUDO CONFORME O ARTIG
O 652, 3 E 4, DA LEI N. 11.382/2.006. NAO LOCALIZADA A PARTE EXEC
UTADA PARA INTIMA-LA DA PENHORA, O(A) OFICIAL(A) DEVERA CERTIFICA
R DETALHADAMENTE AS DILIGENCIAS REALIZADAS, CASO EM QUE O JUIZ PO
DERA DISPENSAR A INTIMACAO OU DETERMINARA NOVAS DILIGENCIAS. RECA
INDO A PENHORA EM BENS IMOVEIS, SERA INTIMADO TAMBEM O CONJUGE DA
PARTE EXECUTADA. E DEVER DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO FIXADO, IN
DICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS A EXECUCAO, EXIBIR A PROVA DE SUA
PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDAO NEGATIVA DE ONUS, BEM COM
O ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALI
ZACAO DA PENHORA. O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA, NAO ENCONTRANDO A P
ARTE DEVEDORA, ARRESTAR-LHE-A TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GAR
ANTIR A EXECUCAO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART
IGO 653 DA LEI ADJETIVA. COMPETE AO CREDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS A CONTAR DA DATA EM QUE FOR INTIMADO DO ARRESTO, REQUERER A
CITACAO POR EDITAL DA PARTE DEVEDORA. FINDO O PRAZO DO EDITAL, TE
RA A PARTE DEVEDORA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 652, CONVERT
ENDO-SE O ARRESTO EM PENHORA EM CASO DE NAO PAGAMENTO. APOS A AVA
LIACAO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR QUANTO AO INT
ERESSE DE ADJUDICAR O BEM PENHORADO OU REALIZAR A VENDA PARTICULA
R DO MESMO. FIXO, DE PLANO, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, A SEREM P
AGOS PELA PARTE EXECUTADA, EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), CONFOR
ME PREVE O ARTIGO 652-A DA LEI N. 11.382/2.006. NO CASO DE A PART
E EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL, NO PRAZO DE 3 (TRES) DI
AS, A VERBA HONORARIA SERA REDUZIDA PELA METADE. INTIME-SE. CUMPR
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