TJGO 27/08/2015 -Pág. 679 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015
367259-82.2014.8.09.0175
1106
EMBARGOS A EXECUCAO
RIVANARA NAPOLI
VICENTE DIAS BICALHO
WEBER DIAS BICALHO
ADV EMBGTE
: 31713 GO - OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS POR RIVANARA NAPOLI EM FA
CE DE VICENTE DIAS BICALHO E WEBER DIAS BICALHO, TODOS QUALIFICAD
OS. A EMBARGANTE REQUEREU A ASSISTENCIA JUDICIARIA SOB A ALEGACAO
DE QUE NAO POSSUI CONDICOES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO
. TODAVIA, INTIMADA PARA ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROV
ASSEM A NECESSIDADE DO BENEFICIO (FLS. 49/49V), QUEDOU-SE INERTE
(FL. 50V). ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. IN
TIME-SE A EMBARGANTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INIC
IAIS DO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCE
LAMENTO DA DISTRIBUICAO. ADIANTO QUE ESTE JUIZO NAO ACOLHERA PEDI
DO DE DILACAO DE PRAZO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 17 DE A
GOSTO DE 2015. ANTONIO CEZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO
367263-22.2014.8.09.0175
1103
EMBARGOS A EXECUCAO
PEDRO MENDES DA FONSECA
VICENTE DIAS BICALHO
WEBER DIAS BICALHO
ADV EMBGTE
: 31713 GO - OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR
DESPACHO
:
O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E PEREMPTORIO E NAO COMPORTA DI
LACAO POR MERA VONTADE DAS PARTES, SENDO UM DOS PRESSUPOSTOS DE C
ONSTITUICAO DO PROCESSO. NESSE SENTIDO E A JURISPRUDENCIA: APELAC
AO CIVEL COBRANCA EXTINCAO DO PROCESSO AUSENCIA DE RECOLHIMENTO D
E CUSTAS INICIAIS ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFERIDA PRECLUSAO FAL
TA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 257 C.C. 267, IV, DO CPC). PRE
CLUSA A DISCUSSAO SOBRE O INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
, NAO PODE A PARTE RENOVA-LA EM GRAU DE APELACAO. O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS INICIAIS E PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO DO PROCESSO, DE
VENDO ELE SER EXTINTO CASO O AUTOR NAO EFETUE O SEU RECOLHIMENTO.
RECURSO NAO PROVIDO. (TJ-MG AC: 10704110065841001 MG, RELATOR: G
UTEMBERG DA MOTA E SILVA, DATA DE JULGAMENTO: 14/01/2014, CAMARAS
CIVEIS / 10 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 17/01/2014) GRIFO
NOSSO. ASSIM, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS MOL
DES DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
DE LEI PELA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. T
RANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. GOIANIA-GO, 19 DE AGOSTO DE 201
5. ANTONIO CEZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO
367266-74.2014.8.09.0175
1104
EMBARGOS A EXECUCAO
GISELDA MARIA DE AZEVEDO MENDES
VICENTE DIAS BICALHO
WEBER DIAS BICALHO
ADV EMBGTE
: 31713 GO - OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS POR GISELDA MARIA DE AZEV
EDO MENDES EM FACE DE VICENTE DIAS BICALHO E WEBER DIAS BICALHO,
TODOS QUALIFICADOS. A EMBARGANTE REQUEREU A ASSISTENCIA JUDICIARI
A SOB A ALEGACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES PARA ARCAR COM AS CU
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