TJGO 21/08/2015 -Pág. 2338 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
ITEI E SUBSCREVI. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA HENRIQUE GOLIN JU
IZ DE DIREITO EM AUXILIO PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
299484-32.2015.8.09.0105
1051
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
KEZIA CLAUDIA DA CRUZ FONSECA
MARCELO OLIVEIRA SILVA
ANDERSON REGINATO LOPES SILVA
VALERIA BERNARDES DE SOUZA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REQUERIMENTO DO DELEGADO
DE POLICIA, PELOS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS. OFICIE-SE A AUTOR
IDADE POLICIAL ACERCA DA PRESENTE DECISAO. CIENTIFIQUE-SE O REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 19 DE AGOSTO DE 2015. BRUNO LEOPO
LDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A V
ARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
477318-56.2014.8.09.0105
1526
ACAO PENAL
HILSON ALVES PEREIRA
MARCO TULIO CARNEIRO DE MORAIS
14848 GO - AYALAN BORGES VEADO
33598 GO - PAULO ROGERIO REZENDE TEIXEIRA
30860 GO - TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201592528775 NATUREZA: ACAO PENAL DENUNCIADO: MARCO TU
LIO CARNEIRO DE MORAIS - D E S P A C H O - SEGUEM AS INFORMACOES
EM HABEAS CORPUS EM SEPARADO, EM 01 (UMA) LAUDA ASSINADA NO ANVER
SO, QUE DEVERA SER IMEDIATAMENTE ENCAMINHADA AO EGREGIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. MINEIRO
S-GO, 31 DE JULHO DE 2015. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PEN
AL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
477318-56.2014.8.09.0105
1526
ACAO PENAL
HILSON ALVES PEREIRA
MARCO TULIO CARNEIRO DE MORAIS
14848 GO - AYALAN BORGES VEADO
33598 GO - PAULO ROGERIO REZENDE TEIXEIRA
30860 GO - TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTE
DESPACHO
:
III. D I S P O S I T I V O: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLAR
IO, CONDENO O REU MARCO TULIO CARNEIRO DE MORAIS, PREAMBULARMENTE
QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2,
INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI N 8.069/90
, POR DUAS VEZES (EM RELACAO AOS ADOLESCENTES CRISTOFER E MARCELO
), EM CONCURSO FORMAL, PASSANDO A DOSAGEM DA PENA ABAIXO. DOSIMET
RIA DA PENA DO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. O TIPO PENAL PREVE A
PENA DE RECLUSAO DE 04 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS E MULTA, SENDO QU
E A PENA AUMENTA-SE EM UM TERCO ATE A METADE SE HA EMPREGO DE ARM
A DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, I E II, DO COD
IGO PENAL). CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): NO QUE DIZ RE
SPEITO A CULPABILIDADE, MARCO TULIO CARNEIRO DE MORAIS E CULPAVEL
, POSTO QUE RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE O DENUNCIADO EM CONJU
NTO COM O CORREU REIDNER E OS DEMAIS ADOLESCENTES PACTUARAM PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2338 de 3515
