TJGO 23/07/2015 -Pág. 2408 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: MARCIA MENDONCA DA SILVA
AUTOR DO FATO
: SINDEVAL CRISOSTOMO DA SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 84, PARAGRAFO UNICO
, DA LEI N. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO A
UTOR ACIMA MENCIONADO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. TRAN
SITO EM JULGADO PELA PUBLICACAO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
RIALMA, 17 DE JULHO DE 2015. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113742-69.2014.8.09.0136
AUTOS NR. : 102
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: NATAL AGUIAR SOUSA
OFENDIDO
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 84, PARAGRAFO UNICO
, DA LEI N. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO A
UTOR ACIMA MENCIONADO. OFICIE-SE AO BATALHAO DA POLICIA MILITAR I
NFORMANDO SOBRE A LIBERACAO DO VEICULO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. TRANSITO EM JULGADO PELA PUBLICACAO. APOS, DE-SE BAI
XA E ARQUIVEM-SE. RIALMA, 17 DE JULHO DE 2015. LEONISSON ANTONIO
ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
42329-64.2012.8.09.0136
AUTOS NR. : 63
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: PAULO GUILHERME TOSTES
OFENDIDO
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA EM DESFAVOR DE PA
ULO GUILHERME TOSTES, POR TER COMETIDO, EM TESE, O CRIME TIPIFICA
DO NO ARTIGO 309 DO CTB. COM VISTA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO (FLS. 29/32), EMITIU PARECER, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO
DO INQUERITO EM FACE DA ATIPICIDADE DO FATO. RELATADO. DECIDO. CO
MUNGO COM O ENTENDIMENTO EXPENDIDO PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO, UMA VEZ QUE, NAO HOUVE NENHUMA MENCAO DE QUE
O AUTOR AO DIRIGIR VEICULO SEM A DEVIDA PERMISSAO/HABILITACAO EST
IVESSE GERANDO PERIGO DE DADO. DESSA FORMA, ACATO A PROMOCAO MINI
STERIAL, EM RECONHECER A ATIPICIDADE FORMAL DO FATO IMPUTADO A AU
TUADA. POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DETERMIN
O O ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 28 DO CPP, SEM EMBARGO DE D
ESARQUIVAMENTO, SE NOVAS PROVAS SURGIREM (ARTIGO 18 DO CPP). PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DESE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. RIALMA, 20 DE JULHO DE 2015. L
EONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340480-52.2010.8.09.0136
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
OFENDIDO
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, SEM MAIS DELONGAS, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO ARTIG
O 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO SUPOSTO AUTOR DO FATO ELIAS SUNTANA DA SILVA, DIANTE DA OCORRE
NCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. SEM CUSTAS. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. TRANSITO EM JULGADO PELA PUBLICACAO. APOS,
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