TJGO 20/07/2015 -Pág. 1080 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/07/2015
NR. NOTAS : 13
COMARCA DE HIDROLANDIA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES
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NR. PROTOCOLO
: 376972-05.2014.8.09.0071
AUTOS NR. : 527
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: ACJ
ACAJ
EAS
EXECUTADO
: SMJ
ADV EXEQTE
: 29713 GO - ANTONIO MAURO MATIAS
DESPACHO
:
CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE INTIMO A PARTE AUTORA, POR MEI
O DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR NO FEITO A RESPEITO DA CERTIDã
O NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS. 30, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 132465-74.2013.8.09.0071
AUTOS NR. : 246
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: RPS
MENOR
: ESC
ADV MENOR
: 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA
DESPACHO
:
JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE AUTOS: 246/13 PROTOCOLO: 201301 3
24650 ADOLESCENTE: (E S C) NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACION AL
D E C I S A O COMPULSANDO OS AUTOS FOI POSSIVEL CONSTATAR QUE A
REPRESENTACAO OFERTADA AS FLS 09/11 NAO FOI DEVIDAMENTE RECEB IDA
, SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA SANAR TAL LAPSO, SEN DO
ASSIM: RECEBO A REPRESENTACAO OFERECIDA PELA REPRESENTANTE MIN I
STERIAL DA INFANCIA E JUVENTUDE CONTRA O ADOLESCENTE (E S C), QU
ALIFICADOS NOS AUTOS, TUDO NOS TERMOS DA LEI N8 069 DE 13 7 1990
AUDIENCIA DE APRESENTACAO REALIZADA EM 03/09/2014 (FLS 20/21) DEF
ESA PREVIA APRESENTADA AS FLS 27/28 DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO
E EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENT E, E
TENDO EM VISTA QUE JA FOI REALIZADA A AUDIENCIA DE APRESENTA CAO
E INQUIRICAO DO ADOLESCENTE INFRATOR E RESPONSAVEL, BEM COMO O D
EFENSOR JA APRESENTOU A RESPOSTA A REPRESENTACAO, NOS TERMOS D O
ARTIGO 186, 4 DO ECA, DESIGNO AUDIENCIA EM CONTINUACAO PARA O D I
A __13__DE____AGOSTO____DE 2015 AS _09:30__HORAS, OPORTUNIDADE E
M QUE SERA REALIZADA A INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO, OUVINDO-S
E TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DE DEFESA NA MESMA DATA INTIMEM-SE:
O ADOLESCENTE; SEUS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS; DEFENSOR; TESTEM
UNHAS ARROLADAS NA REPRESENTACAO E NA DEFESA PREVIA; O REPRESENT
A NTE DO MINISTERIO PUBLICO DETERMINO QUE A REPRESENTACAO CONSTAN
T E AS FLS 09/16 SEJA AUTUADA NOS MOLDES DO PROCESSO PENAL, OU SE
J A, NO INICIO DO FEITO COM NOVA NUMERACAO AUTORIZO A EXPEDICAO D
E CARTA PRECATORIA, CASO SEJA NECESSARIO CUMPRA-SE HIDROLANDIA, _
30__ DE ___JUNHO___ DE 2015 WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
MENOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
95159-71.2013.8.09.0071
158
APURACAO DE ATO INFRACIONAL
EMB
ESC
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