TJGO 02/07/2015 -Pág. 116 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/06/2015
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE ALTO PARAISO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ANA LUCIA ALVES AMARAL
JUIZ DE DIREITO : ALANO CARDOSO E CASTRO
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NR. PROTOCOLO
: 329579-91.2014.8.09.0004
AUTOS NR. : 468
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO FALCAO RODRIGUES
ADRIEL PEREIRA RODRIGUES
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 31748 GO - VITO SIMON DE MORAIS
25078 DF - ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA
37677 GO - MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA
37677A GO - MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA
31245 GO - VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
DESPACHO
:
CONFORME DESPACHO, FICA O ADVOGADO DO ACUSADO RODRIGO FALCAO RODR
IGUES, DR. MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA, INTIMADO PARA APR
ESENTAR ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
375048-63.2014.8.09.0004
514
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
CAIO DALBERT RIBEIRO QUEIROZ
36093 DF - MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA
00006 GO - .
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE RESTITUICAO DOS O
BJETOS APREENDIDOS, DEVENDO SER LIBERADO APENAS AS ROUPAS E PERFU
MES APREENDIDOS, UMA VEZ QUE A MANUTENCAO DA APREENSAO NAO INTERE
SSA AO DESLINDE DO PROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA
PRESENTE DECISAO E CUMPRIMENTO DE TODOS OS ATOS NECESSARIOS, ARQU
IVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIME-SE. CIENTIFIQUE-SE AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
375048-63.2014.8.09.0004
514
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
CAIO DALBERT RIBEIRO QUEIROZ
36093 DF - MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA
00006 GO - .
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO QUE NAO INTERESSA A AP
REENSAO DOS BENS APREENDIDOS REFERIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO, D
EVENDO SER RESTITUIDOS AO REQUERENTE, HAJA VISTA QUE OS BENS CITA
DOS PELO PARQUET (FLS. 7/8) NAO SERAO OBJETO DE QUALQUER PERICIA
E, NEM CONTRIBUIRAO PARA A ELUCIDACAO DO FATO CRIMINOSO TRATADO N
OS AUTOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE RESTITU
ICAO DOS OBJETOS APREENDIDOS, DEVENDO SER LIBERADO APENAS AS ROUP
AS E PERFUMES APREENDIDOS, UMA VEZ QUE A MANUTENCAO DA APREENSAO
NAO INTERESSA AO DESLINDE DO PROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM J
ULGADO DA PRESENTE DECISAO E CUMPRIMENTO DE TODOS OS ATOS NECESSA
RIOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CIENTIFIQUE-SE AO MINISTERIO PUBL
ICO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
272619-52.2013.8.09.0004
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