TJGO 03/06/2015 -Pág. 92 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
NR. PROTOCOLO
: 352521-20.2014.8.09.0004
AUTOS NR. : 495
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: LUCIANO VITAL DA SILVA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, ANTE A INEXISTENCIA DE VAGA NO PRESIDIO LOCAL E A NA
O COMPROVACAO DE VINCULO FAMILIAR, INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERE
NCIA DE LUCIANO VITAL DA SILVA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. OFICIE-SE
AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, INFORMA
NDO SOBRE ESTA DECISAO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE O
S PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 181194-70.2015.8.09.0004
AUTOS NR. : 197
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: SANDRA SANTOS MOURA
ADV REQTE
: 39578 DF - THALES MEIRELLES B TELES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI
VA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-S
E OS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 128692-62.2012.8.09.0004
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE MARIANO XAVIER GONCALVES
VITIMA
: MARIA HELENA VALIDO DA SILVA FREITAS
ADV ACUS
: 22630 GO - MARCO AURELIO HADLICH
DESPACHO
:
INICIALMENTE, TENDO EM VISTA A RENUNCIA DE FL. 329, NOMEIO D EFEN
SOR DATIVO AO ACUSADO JOSE MARIANO XAVIER GONCALVES, DR. VITO SIM
ON DE MORAIS , O QUAL DEVERA SER INTIMADO DA SUA NOMEACAO, E PARA
NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RAZOES DO RECURSO DE APELACAO. PROCED
A-SE AS DEVIDAS ANOTACOES NO SISTEMA SPG. APOS APRESENTACAO DAS D
EVIDAS RAZOES DO RECURSO, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA OFE
RECER SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL, REMETENDO-SE EM SEGUIDA
OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS H
OMENAGENS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
17166-85.2015.8.09.0004
AUTOS NR. : 31
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERENTE
: MP
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO , DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PARA A
UTORIZAR A QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO DOS NUMEROS 61 9663 6017,
62 9969 5680, 61 9332 8357, 61 9295 6286 E 61 9829 4293 PELO PERI
ODO DE 01/06/2014 ATE 31/10/2014, TENDO EM VISTA O DEVIDO PREENCH
IMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGITIMADORES DE TAL MEDIDA, BEM CO
MO CONSIDERANDO O OBJETIVO MAIOR A SER ALCANCADO DE PACIFICACAO S
OCIAL E CONCRETIZACAO DA JUSTICA. DESSE MODO, DETERMINO E AUTORIZ
O: 1. SEJAM DISPONIBILIZADOS O EXTRATO DAS LIGACOES REALIZADAS E
RECEBIDAS, CONTENDO OS DESTINATARIOS, A DURACAO E O HORARIO DAS C
HAMADAS DOS SEGUINTES NUMEROS: 61 9663 6017, 62 9969 5680, 61 933
2 8357, 61 9295 6286 E 61 9829 4293, PELO PERIODO DE 01/06/2014 A
TE 31/10/2014; 2. O ACESSO AOS DADOS CADASTRAIS (QUALIFICACAO DOS
ASSINANTES DO SERVICO TELEFONICO) DOS NUMEROS MENCIONADOS NO ITE
M 1 E DE TODOS OS NUMEROS QUE COM ELES MANTIVERAM CONTATO DURANTE
O PERIODO DA QUEBRA, INDEPENDENTEMENTE DA PRESTADORA DE TELEFONI
A; 3. PODERAO SOLICITAR AS INFORMACOES NECESSARIAS AS OPERADORAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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