TJGO 16/04/2015 -Pág. 84 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
13 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 204654-13.2013.8.09.0051(201392046548)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: ROBERTO DE PAULA GOMES MARQUES
ADV(S) : LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR
REU(S)
: DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : DANIEL DE ARAUJO BORGES
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 249
AUTOR(S)
: ROBERTO DE PAULA GOMES MARQUES
ADV(S) : LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR
REU(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : DANIEL DE ARAUJO BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
Duplo grau de juridição. Apelação cível. Mandado
de segurança. Concurso para cadete da PM. Anulação
de questões. Resultado útil alcançado em outra
via judicial e pelo próprio desempenho do
impetrante. Prejudicialidade. Seguimento negado ao
recurso e à remessa.
14 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 172837-62.2012.8.09.0051(201291728376)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES(A). WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDINEY ROCHA REZENDE
APELACAO CIVEL FLS. 547
1 AUTOR(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
2 AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDINEY ROCHA REZENDE
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDINEY ROCHA REZENDE
2 REU(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A
do CPC, provejo o primeiro apelo a fim de majorar
a verba sucumbencial pra R$ 2.000,00 (dois mil
reais), e dou provimento ao segundo reconhecendo a
falta de interesse de agir, ante a perda
superveniente do objeto devido a revogação da
portaria que o autor pretendia anular. Remessa
obrigatória provida.
P. R. Intimem-se.
Após as cautelas de estilo e certificado o
trânsito em julgado, volvam os autos ao Juízo de
origem.
15 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 202740-61.2014.8.09.0120(201492027405)
COMARCA
: PARAUNA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARAUNA
ADV(S) : FERNANDA GONCALVES FERREIRA_FERRO
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE PARAUNA
ADV(S) : FERNANDA GONCALVES FERREIRA_FERRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
84 de 230
