TJGO 14/04/2015 -Pág. 29 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015
MISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODIAM CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUS
TICA (NEM SEMPRE REPASSADA PARA OS CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM
ALGUNS CASOS COM A PERMISSAO DE DEPOSITAREM AS PRESTACOES EM VAL
ORES ALEATORIOS E INSIGNIFICANTES, SEM RISCO DE NEGATIVACOES E AP
REENSOES DOS VEICULOS. O FATO E QUE ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE
DE FALSOS LITIGIOS OU LITIGIOS ARTIFICIAIS, O QUE ACABOU POR INVI
ABILIZAR O SERVICO NAS VARAS CIVEIS DA CAPITAL. A MAGISTRATURA, C
IENTE DOS ABUSOS, TEM TOMADO PROVIDENCIAS PARA POR FIM A ESSA SIT
UACAO E PARA RESTAURAR O IMPERIO DA ETICA. ASSIM, EM RAZAO DE NAO
IDENTIFICAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PED
IDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTA
S INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257). INTIME-SE. GOIANIA, 2
6/03/15. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
26842-13.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 179
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: AGOSTINHO CONCEICAO RIBEIRO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 39832 GO - PECYER MURILO DE ALMEIDA COSTA E SIL
DESPACHO
:
AUTOS N 179/2015 (201500268423) DECISAO DISPOE O ART. 5, LXXIV, D
A CF, QUE DAR-SE-A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS Q
UE COMPROVAREM INSUFICIENCIA ECONOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIAM
ENTE, DEVE SER FEITO NA INICIAL, SE O PEDIDO FOR DO AUTOR E, DO R
EU, POR OCASIAO DE SUA RESPOSTA. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTOR
A NAO FEZ PROVA SUFICIENTE DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE, POIS PER
CEBE-SE QUE FINANCIOU UM AUTOMOVEL CIENTE DO VALOR DAS PRESTACOES
, DA QUANTIDADE E DO IMPACTO QUE CAUSARIA EM SEU ORCAMENTO. E CER
TAMENTE NAO DESCUROU TAMBEM DOS GASTOS QUE TERIA COM IPVA, SEGURO
S, TAXAS ADMINISTRATIVAS, COMBUSTIVEL, MANUTENCAO ETC., SEM MENCI
ONAR AINDA AS DESPESAS NORMAIS COM A PROPRIA SOBREVIVENCIA. PORTA
NTO, SE ENTENDEU POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA HONRAR TODOS
ESSES COMPROMISSOS, BEM COMO AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITANDO O V
ALOR DAS PRESTACOES E AINDA PAGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFINAL, ES
TE NAO DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE IN
VEROSSIMIL SUA DECLARACAO DE NECESSITADO(A) E OS DOCUMENTOS JUNTA
DOS COM A INICIAL. POR OUTRO LADO, NAO SE PODE IGNORAR TAMBEM QUE
NESSE TIPO DE ACAO O QUE A PARTE BUSCA E EXCLUSIVAMENTE AUFERIR
UMA VANTAGEM FINANCEIRA COM BASE NUMA SUPOSTA ABUSIVIDADE PRATICA
DA NO CONTRATO. MESMO ASSIM, E APENAS CONTANDO COM O MERO AJUIZAM
ENTO DA DEMANDA, ACABAM POR PRESSIONAR O EX ADVERSO A FAZER UM AC
ORDO, CONCRETIZANDO, TAMBEM POR ESSE MEIO, AQUELA BUSCA. ESCRITOR
IOS ESPECIALIZADOS PERCEBERAM QUE EM GOIAS EXISTIA UM MERCADO PRO
MISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODIAM CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUS
TICA (NEM SEMPRE REPASSADA PARA OS CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM
ALGUNS CASOS COM A PERMISSAO DE DEPOSITAREM AS PRESTACOES EM VAL
ORES ALEATORIOS E INSIGNIFICANTES, SEM RISCO DE NEGATIVACOES E AP
REENSOES DOS VEICULOS. O FATO E QUE ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE
DE FALSOS LITIGIOS OU LITIGIOS ARTIFICIAIS, O QUE ACABOU POR INVI
ABILIZAR O SERVICO NAS VARAS CIVEIS DA CAPITAL. A MAGISTRATURA, C
IENTE DOS ABUSOS, TEM TOMADO PROVIDENCIAS PARA POR FIM A ESSA SIT
UACAO E PARA RESTAURAR O IMPERIO DA ETICA. ASSIM, EM RAZAO DE NAO
IDENTIFICAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PED
IDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTA
S INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257). INTIME-SE. GOIANIA, 2
6/03/15. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400308-35.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 3022
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