TJGO 10/04/2015 -Pág. 972 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
ACUSADO
: HERITY SOARES DE OLIVEIRA
LEANDRO DE SOUZA NERES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, 312 E
313, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO D
A LEI N 12.403/2011, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE DE HERITY SOA
RES DE OLIVEIRA E LEANDRO DE SOUZA NERES, AO PASSO QUE A CONVERTO
EM PRISAO PREVENTIVA, O QUE FACO PARA PRESERVAR A ORDEM PUBLICA.
EXPECAM-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
59513-41.2015.8.09.0164
178
ACAO PENAL
MARCIO GOMES CORREIA DA SILVA
HERITY SOARES DE OLIVEIRA
LEANDRO DE SOUZA NERES
DESPACHO
:
DESTA FORMA, PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENUNCIA DE
FLS. 02/03. - CUMPRA-SE, NA INTEGRA, A COTA MINISTERIAL DE FL. 59
. - CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO DESDE LOGO ARGUIR PR
ELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA INCLUSIVE N
O TOCANTE AO MERITO - , OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPE
CIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO
-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, SE NECESSARIO FOR, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP. - NAO SENDO APRESENTADA RESPOSTA A A
CUSACAO NO PRAZO LEGAL, OU AINDA EM CASO DE DECLARACAO DE IMPOSSI
BILIDADE DE SE CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO, DESDE JA, A DEFENSORI
A PUBLICA MUNICIPAL PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S) ACUSADO(S).
NR. PROTOCOLO
:
90405-30.2015.8.09.0164
AUTOS NR. : 273
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO
: RODRIGO DE MOURA ARAUJO
DESPACHO
:
NESTA ASSENTADA, DEVO SALIENTAR QUE NAO HA DISPONIBILIDADE DE VAG
A, REFERENTE AO REGIME FECHADO, ANTE A AUSENCIA DE LOCAL ADEQUADO
PARA SEU FIEL CUMPRIMENTO. POR OPORTUNO, REGISTRO QUE ESTE MAGIS
TRADO EM VISTORIAS REGULARES NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DESTA C
OMARCA TEM VERIFICADO A CRESCENTE SUPERLOTACAO NAQUELA LOCALIDADE
, O QUE IMPOE PARCIMONIA E PRECAUCAO NA AUTORIZACAO DE DEPRECACAO
DE PENAS A ESTA COMARCA. ASSIM, ANTE A INEXISTENCIA DE VAGAS E T
AMBEM CONSIDERANDO A ATUAL SITUACAO DA CADEIA PUBLICA LOCAL, BEM
COMO A ABSOLUTA FALTA DE CONDICOES DESTA COMARCA, IMPOSSIVEL ATEN
DER AO PEDIDO DE VAGA SOLICITADA PELO JUIZO DEPRECANTE, ANTE A IM
POSSIBILIDADE MANIFESTA DE ATENDER A SOLICITACAO. DE-SE CIENCIA A
O MINISTERIO PUBLICO. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO SOLICITANTE DANDO
CIENCIA DESTA DECISAO.
NR. PROTOCOLO
:
66089-50.2015.8.09.0164
AUTOS NR. : 195
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: IGOR SANTANA DA SILVA
ACUSADO
: CASSIO FERREIRA XAVIER
DESPACHO
:
DESTA FORMA, PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENUNCIA DE
FLS. 02/03. - CUMPRA-SE, NA INTEGRA, A COTA MINISTERIAL DE FL. 54
. - CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO DESDE LOGO ARGUIR PR
ELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA INCLUSIVE N
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