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TJGO 04/03/2015 -Pág. 2921 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015

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DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 200701414728 AUTOS N : 629/2007 ACUSADO : CAMELODRO
MO CENTRAL E OUTROS DESPACHO CONFORME REQUERIMENTO MINISTERIAL DE
FL. 77, DETERMINO A DIGNA ESCRIVA DESTA VARA CRIMINAL QUE IDENTI
FIQUE OS INQUERITOS POLICIAIS MENCIONADOS A FL. 75, TENDO EM VIST
A SER REFERENTES A MESMA MATERIA, BEM COMO CERTIFIQUE-SE O JUIZO
PREVENTO. APOS, PROCEDA O APENSAMENTO DOS INQUERITOS POLICIAIS. C
UMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 05 DE FEVEREIRO 2015. DANILA CLAUDIA LE S
UEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO 03

NR. PROTOCOLO
:
90874-94.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 377
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: APLAUSO EQUIPAMENTOS PARA EMPRESAS E EVENTOS
ACUSADO
: LEANDRO DA SILVA VENZKE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201400908749 AUTOS N : 377/2014 DENUNCIADO : LEANDR
O DA SILVA VENZKE DESPACHO FACE A CERTIDAO DE FLS. 27 , NOMEIO A
DRA. ROSANA MAGALHAES DE FREITAS (OAB/GO 35.879), PARA APRESENTAR
RESPOSTA A ACUSACAO EM BENEFICIO DO DENUNCIADO, NO PRAZO MAXIMO
DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A REFERIDA CAUSIDICA ACERCA DA NOMEAC
AO, BEM COMO, DA NECESSIDADE DE APRESENTAR A REFERIDA PECA DEFENS
IVA, ARGUINDO, POR OPORTUNO, AS MATERIAS ELENCADAS NO ARTIGO 396A DO CPP. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM-ME OS AUTOS CONCL
USOS. CUMPRA-SE. RIO VERDE GO, DE FEVEREIRO DE 2014. DANILA CLAUD
IA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO 05

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 447505-82.2014.8.09.0137
: 2114
: INQUERITO
: MFS
KSL
INDICIADO
: EGF
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201404475057 AUTOS N : 2114/2014 ACUSADO : ELTON GO
MES FERREIRA DECISAO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESE
NTOU DENUNCIA CONTRA ELTON GOMES FERREIRA COM O INCURSO NOS ARTIG
OS 129, 9 POR DUAS VEZES E 147, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO C
ODIGO PENAL, COMBINADOS COM A LEI 11.340/2006. NAO SE MOSTRAM PRE
SENTES NENHUMA DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, E ENTENDO QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS NO INQU
ERITO POLICIAL SAO SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A INSTALACAO DA ACA
O PENAL, ONDE SE APURARA A MATERIALIDADE E CULPABILIDADE DO ACUSA
DO. ASSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 03/04. CITE-SE O(A) ACUSADO
(A) PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS (ARTIGO 396, CPP), DEVENDO DESDE LOGO ARGUIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA INCLUSIVE NO TOCANTE AO
MERITO -, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PRO
VAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUEREN
DO SUA INTIMACAO QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 396-A, CPP). A DEFESA

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