TJGO 12/02/2015 -Pág. 1731 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
AUTOS NR. : 543
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRE MOREIRA LIMA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 7063
GO - SEBASTIAO LIMA PASCOAL
19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
VERIFICO, SEM MAIORES DELONGAS, QUE PROSPERA O PLEITO ESBOCADO PE
LA REQUERENTE. COM EFEITO, O REQUERENTE JUNTOU DOCUMENTOS COMPROB
ATORIOS, EM TESE, DE QUE POSSUI ENDERECO FIXO (FLS. 219). ADUZIU,
AINDA, QUE A PARTIR DE AGORA, IRA SE APRESENTAR A JUSTICA PARA A
REALIZACAO DOS ATOS PROCESSUAIS. NESSE DIAPASAO FOI O BEM LANCAD
O PARECER DO INCLITO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 22
4/227), O QUAL ADOTO INTEIRAMENTE COMO REFORCO PARA MINHAS RAZOES
DE DECIDIR. ANTE O EXPOSTO E COM SUPEDANEO NA LEGISLACAO QUE DIS
CIPLINA A MATERIA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 214/217 E, DE CONSEQUE
NCIA, REVOGO A PRISAO DO REQUERENTE ALEXANDRE MOREIRA LIMA, JA QU
ALIFICADO. POR ECONOMIA PROCESSUAL, A PRESENTE DECISAO SERVIRA CO
MO ALVARA DE SOLTURA. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO, OU CARTA
S PRECATORIAS, SE FOR O CASO. POR FIM, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO
RESIDE NA COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO, REDISTRIBUA-SE O
S AUTOS AQUELA COMARCA. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ATENDA-SE. JUSSA
RA/GO, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
440296-27.2010.8.09.0097
543
ACAO PENAL
ALEXANDRE MOREIRA LIMA
JUSTICA PUBLICA
7063
GO - SEBASTIAO LIMA PASCOAL
19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
VERIFICO, SEM MAIORES DELONGAS, QUE PROSPERA O PLEITO ESBOCADO PE
LA REQUERENTE COM EFEITO, O REQUERENTE JUNTOU DOCUMENTOS COMPROB
ATORIOS, EM TESE, DE QUE POSSUI ENDERECO FIXO (FLS 219) ADUZIU,
AINDA, QUE A PARTIR DE AGORA, IRA SE APRESENTAR A JUSTICA PARA A
REALIZACAO DOS ATOS PROCESSUAIS NESSE DIAPASAO FOI O BEM LANCAD O
PARECER DO INCLITO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS 22 4
/227), O QUAL ADOTO INTEIRAMENTE COMO REFORCO PARA MINHAS RAZOES
DE DECIDIR ANTE O EXPOSTO E COM SUPEDANEO NA LEGISLACAO QUE DIS C
IPLINA A MATERIA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 214/217 E, DE CONSEQUE N
CIA, REVOGO A PRISAO DO REQUERENTE ALEXANDRE MOREIRA LIMA, JA QU
ALIFICADO POR ECONOMIA PROCESSUAL, A PRESENTE DECISAO SERVIRA CO
MO ALVARA DE SOLTURA RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO, OU CARTA
S PRECATORIAS, SE FOR O CASO POR FIM, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO
RESIDE NA COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO, REDISTRIBUA-SE O
S AUTOS AQUELA COMARCA REGISTRE-SE INTIMEM-SE ATENDA-SE JUSSA RA/
GO, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIR EIT
O
NR. PROTOCOLO
: 367464-54.2014.8.09.0097
AUTOS NR. : 617
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANDERLEY COSTA SILVA
VITIMA
: JOVIANO CARNEIRO NETO
ADV ACUS
: 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VE-SE QUE RAZAO ASSISTE AO ILUSTRE REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO NO SEU PLEITO, DE FORMA QUE A PENA IM
POSTA AO SENTENCIADO PELO DOUTO JUIZO DA COMARCA DE AGUA BOA/MT E
MAIOR QUE A REPRIMENDA IMPOSTA NESTA COMARCA. ADEMAIS, REGISTRO
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