TJGO 20/01/2015 -Pág. 569 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015
MG , RELATOR: MARCIA DE PAOLI BALBINO, DATA DE JULGAMENTO: 27/06
/2013, CAMARAS CIVEIS / 17 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 09/0
7/2013) GRIFO NOSSO. OUTROSSIM, EM QUE PESE AS ALEGACOES DO REQUE
RENTE DE QUE E LEGITIMO SENHOR E POSSUIDOR DO IMOVEL DESCRITO NA
INICIAL, CUMPRE ESCLARECER QUE A SENTENCA COLACIONADA AS FLS. 20/
21 QUE DEMONSTRAVA SUA PROPRIEDADE FOI ANULADA ATRAVES DA ACAO RE
SCISORIA DE N 201091504822, CUJA COPIA FOI COLACIONADA AS FLS. 20
7 /231. ASSIM, NAO TENDO O REQUERENTE COMPROVADO DE FORMA SEGURA
E CONVINCENTE O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333, I, DO
CPC), ONUS SEU, DO QUAL NAO SE DESINCUMBIU, A IMPROCEDENCIA E ME
DIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART.
269 DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MANUTENCAO DE
POSSE DO IMOVEL SITUADO NA ALADEMA ALTINO DUTRA, QUADRA 07, LOTE
14, SETOR LUCIA ALICE, NESTA CIDADE, DE CONSEQUENCIA REVOGO A LI
MINAR CONCEDIDA AS FLS. 41/42. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGA
MENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS OS QUAIS ARBITRO EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20 E SS. DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM TRA
NSITO EM JULGADO E NAO HAVENDO RECURSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. BEL
A VISTA DE GOIAS, 15 DE JANEIRO DE 2015. PAULO AFONSO DE AMORIM F
ILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
257546-69.2011.8.09.0017
329
REVISIONAL
GERSON BORGES RIBEIRO
BANCO ITAUCARD SA
19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
ADV REQDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
AUTOS: 201102575466 DESPACHO ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA D
E GOIAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2015 PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
222132-73.2012.8.09.0017
380
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
BELA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA
ELOISA CARVALHO FERREIRA
EULISMAR FERNANDES DE LIMA
JOSE JERONIMO DE CARVALHO
ITATIANE BATISTA DA SILVA CARVALHO
WASHINGTON ALVES PINTO
ADV EXEQTE
: 7190
GO - MANOEL CARLOS DE MORAES
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201202221321 S E N T E N C A AGENCIA DE FOMENTO DE GO
IAS S/A PROPOS A PRESENTE ACAO EXECUCAO EM FACE DE BELA VISTA DIS
TRIBUIDORA LTDA E OUTROS, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL. AS FLS.
61 O EXEQUENTE NOTICIOU QUE O DEBITO EXEQUENDO FOI INTEGRALMENTE
PAGO, ATRAVES DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES.
E O QUE SE OPORTUNA RELATAR. DECIDO. CUIDA-SE DE EXECUCAO, EM QU
E O EXEQUENTE INFORMA A SATISFACAO DE SEU CREDITO. COM EFEITO, O
INCISO I DO ARTIGO 794 DA NORMA PROCESSUAL CIVIL ESTABELECE QUE:
ART. 794. EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: I O DEVEDOR SATISFAZ A O
BRIGACAO; NO CASO EM TESTILHA, O PROPRIO EXEQUENTE, AS FLS. 61, A
DMITIU QUE SEU CREDITO FORA SATISFEITO PELO EXECUTADO/DEVEDOR. PE
LO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO INCISO I DO A
RTIGO 794 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES,
A CARGO DA PARTE EXECUTADA, EM RAZAO DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE,
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