TJGO 19/01/2015 -Pág. 472 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTORIDADE POLICIAL DA PR
IMEIRA DELEGACIA DE ITUMBIARA - GO, ATRAVES DO OFICIO DE FLS. 02,
SOLICITOU A TRANSFERENCIA DA CAUTELA DO VEICULO MARCA/MODELO FIA
T PALIO ELX FLEX, COR PRATA, PLACA GYW- 8577, PREFIXO 08-0984 DO
GENARC ITUMBIARA -GO 6 DRP PARA O 1 DP DE ITUMBIARA-GO. A FL. 08
O JUIZ, ENTAO CONDUTOR DO FEITO A EPOCA, DEFERIU A TRANSFERENCIA
DE CAUTELA DO VEICULO MARCA/MODELO FIAT PALIO ELX FLEX, COR PRATA
, PLACA GYW- 8577, PREFIXO 08-0984 DO GENARC ITUMBIARA -GO 6 DRP
PARA O 1 DP DE ITUMBIARA-GO. OFICIADO O DETRAN/MG (FL. 27), O DEP
ARTAMENTO DE TRANSITO INFORMOU QUE PROVIDENCIOU A EMISSAO DO CRLV
PROVISORIO DO VEICULO SUPRACITADO. A FL. 36, FOI DETERMINADO O A
PENSAMENTO DESTE, AOS AUTOS DE ACAO PENAL (N 200702786360), NA QU
AL, FOI DECRETADA A PERDA DO AUTOMOVEL APREENDIDO QUANDO DO FLAGR
ANTE EM PROL DO SINAD, EIS QUE FOI UTILIZADO NA PRATICA DO TRAFIC
O DE DROGAS (SENTENCA FLS. 200/207). OUVIDO, O MINISTERIO PUBLICO
OPINOU FAVORAVELMENTE AO DEFERIMENTO DO PLEITO (FL. 38/39). E O
BREVE RELATO. DECIDO. APRECIANDO A QUESTAO, COMUNGO DO MESMO ENTE
NDIMENTO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SENTIDO DE DE
FERIR O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DA CAUTELA DO VEICULO MARCA/MODEL
O FIAT PALIO ELX FLEX, COR PRATA, PLACA GYW- 8577, PREFIXO 08-098
4 DO GENARC ITUMBIARA -GO 6 DRP PARA O 1 DP DE ITUMBIARA-GO. ANTE
O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO DE T
RANSFERENCIA DA CAUTELA DO VEICULO MARCA/MODELO FIAT PALIO ELX FL
EX, COR PRATA, PLACA GYW- 8577, PREFIXO 08-0984 DO GENARC ITUMBIA
RA -GO 6 DRP PARA O 1 DP. OFICIE-SE O DELEGADO DE POLICIA DE ITUM
BIARA-GO ACERCA DA PRESENTE DECISAO. OFICIE-SE O DETRAN/MG COMARC
A DE CAPINOPOLIS /GO ACERCA DA PRESENTE DECISAO. EXPECAM-SE OS OF
ICIOS NECESSARIOS. APOS, ABRA-SE VISTA DO CADERNO PROCESSUAL A IL
USTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA DEVIDA MANIFESTACA
O, NO PRAZO DE LEI. INTIMEM-SE. CACHOEIRA DOURADA-GO, 15 DE JANEI
RO DE 2015 YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 407631-58.2014.8.09.0180
AUTOS NR. : 257
NATUREZA
: JUSTIFICACAO
REQUERENTE
: MARIA JOSE DE LIMA
REQUERIDO
: REGIME PROPRIO DE PROVIDENCIA SOCIAL
REPRESENTANTE
: NIRCE APARECIDA BRITO DE SALES
ADV REQTE
: 28110 GO - RUI DENIZARD ALVES NOVAIS
DESPACHO
:
-TERMO DE JUSTIFICACAO- AUTOS N257/2014 PROTOCOLO: 201404076314 A
OS 13 ( TREZE ) DIAS DO MES DE 01 ( JANEIRO ) DO ANO DE 201 5 (DO
IS MIL E QUINZE ), AS 16 : 0 0 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE CA
CHOEIRA DOURADA-GO , ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SA
LA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A CONCILIADORA, SOB
SUPERVISAO DA MM. JUIZA DIREITO, DRA. YANNE PEREIRA E SILVA BRAG
A NETTO . PRESENTE A PARTE AUTORA MARIA JOSE DE LIMA, ACOMPANHAD
A DE SEU ADVOGADO DR. RUI DENIZARD ALVES NOVAIS OAB/GO 28.110. PR
ESENTE A REPRESENTANTE DO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA A SRA. NIRCE APARECIDA DE BRITO.
A BERTA A AUDIENCIA, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, CONSTATOU-SE A A
USENCIA DE DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA ENES ALVE
S VIEIRA E GILMAR ALIPIO DA SILVA DEVIDAMENTE INTIMADA S PARA EST
A AUDIENCIA . O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE AUTORA PLEITEOU PELA RE
DESIGNACAO DA PRESENTE AUDIENCIA, VEZ QUE SE TRATA DE JURISDICAO
VOLUNTARIA E AS TESTEMUNHAS NAO COMPARECERAM. EM SEGUIDA, A MM. J
UIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : CONSIDERANDO O PEDIDO DO ILUS
TRE ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO,
NOS MOLDES DO ART. 861 A 866 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O
DIA 22/01/2015 AS 11:00 HORAS. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS DA DAT
A E HORARIO DE AUDIENCIA. FICA, DESDE JA, O ILUSTRE ADVOGADO RESP
ONSAVEL POR TRAZER AS TESTEMUNHAS ENES ALVES VIEIRA E GILMAR ALIP
IO DA SILVA, INDEPENDENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE EXTINCAO NADA
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