TJGO 13/11/2014 -Pág. 1456 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014
AUTOS NR. : 9408
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: CONSORCIO DE EMPRESAS DE RADIODIFUSAO E NOTICIAS
REQUERIDO
: RADIO SUCESSO FM LTDA
ADV REQTE
: 6414
GO - MONICA DE MOURA ESCHER GRAZIANE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 218950-06.2014.809.0051 (201402189502) VISTOS. A COM
PETENCIA DO JUIZ DEPRECADO TEM COMO LIMITE O COMANDO CONTIDO NA C
ARTA, DEVENDO SUA ATUACAO SE RESTRINGIR A PRATICA DOS ATOS NECESS
ARIOS AO FIEL CUMPRIMENTO DA PRECATORIA, SEM MODIFICAR, REDUZIR O
U AMPLIAR A MEDIDA QUE LHE FOI SOLICITADA. A PRESENTE CARTA PRECA
TORIA TEM COMO FINALIDADE A CITACAO, A PENHORA/AVALIACAO E A INTI
MACAO DA PARTE DEVEDORA PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS NO PRAZO LE
GAL. VERIFICA-SE QUE A EMPRESA EXECUTADA FOI REGULARMENTE CITADA
(CERTIDAO DE FL. 17) E O OFICIAL DE JUSTICA NAO LOCALIZOU BENS PA
SSIVEIS DE PENHORA (FL. 21). O PEDIDO DA PARTE EXECUTADA AS FLS.
26 E 27 ESTA FORA DO AMBITO DA PRECATORIA, SENDO O JUIZ DEPRECANT
E O COMPETENTE PARA APRECIA-LO. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A FL.
26 A PENHORA DE DINHEIRO, VIA BACEN JUD, BEM QUE GOZA DE PREFEREN
CIA NA ORDEM ESTABELECIDA PELO ARTIGO 655, INCISO I, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE A PENHORA ON LINE, QUANDO CABIV
EL, DEVE SER REALIZADA PELO PROPRIO JUIZ NATURAL DO FEITO, INDEPE
NDENTEMENTE DA LOCALIZACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA ONDE HAJA NU
MERARIO DISPONIVEL, E QUE O DEPRECANTE TAMBEM TEM A SUA DISPOSICA
O O SISTEMA RENAJUD PARA BLOQUEIO DE VEICULOS, DETERMINO A DEVOLU
CAO DESTA A ORIGEM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, PARA QUE POSSA
O JUIZ NATURAL DO FEITO APRECIAR OS REQUERIMENTOS DE FLS. 26 E 27
E, SE FOR O CASO, PROVIDENCIAR AS MEDIDAS REQUERIDAS. INTIMEM-SE
. GOIANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIR
EITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
326886-90.2014.8.09.0051
15299
CARTA PRECATORIA
JAIRO FIGUEIREDO DE MORAIS
ACO NOBRE SERRALHERIA LTDA
ROBSON DE SANTANA
SALMON MARINHO DE SALES
EVA BERNERDES SA SILVA SALES
DESPACHO
:
CUMPRA-SE, SERVINDO A COPIA COMO MANDADO. APOS, DEVOLVA-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 30 DE SETEMBRO DE 2014. DRA.. JULIA
NA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
326886-90.2014.8.09.0051
15299
CARTA PRECATORIA
JAIRO FIGUEIREDO DE MORAIS
ACO NOBRE SERRALHERIA LTDA
ROBSON DE SANTANA
SALMON MARINHO DE SALES
EVA BERNERDES SA SILVA SALES
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO _________________________________________________
____________ OFICIO N. DESTINATARIO: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRI
MINAL DA COMARCA DE PIRENOPOLIS-GO ASSUNTO: COMUNICA A REMESSA DA
CARTA PRECATORIA PARA OUTRA COMARCA, CONFORME DESPACHO A SEGUIR.
________________________________________________________________
_ PROTOCOLO N. 326886-90.2014.809.0051 (201403268864) PROCESSO DE
ORIGEM N. 136277-37.2005.8.09.0126 (200501362775) REQUERENTE : J
AIRO FIGUEIREDO DE MORAIS REQUERIDO : ACO NOBRE SERRALHERIA LTDA
E OUTROS VISTOS. A PRESENTE CARTA PRECATORIA FOI PROTOCOLIZADA EQ
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