ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014
NR. PROTOCOLO
: 312886-82.2014.8.09.0149
AUTOS NR. : 798
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: CRDM
MENOR
: NS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201403128868 DESPACHO RECEBO A REPRESENTACAO OFEREC
IDA PELO MINISTERIO PUBICO NOS TERMOS DA LEI N 8.069/90, POR ESTA
REM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO ELEMENTOS PARA SUA
ADMISSAO. CITE-SE O ADOLESCENTE (ARTIGO 111, INCISO I, DO ESTATUT
O DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), CIENTIFICANDO-O DO TEOR DA REPRES
ENTACAO, BEM COMO SEUS PAIS OU RESPONSAVEIS, PARA COMPARECEREM EM
AUDIENCIA DE APRESENTACAO QUE DESIGNO PARA O DIA 04/02/2015 AS 1
5H00. O ADOLESCENTE E SEUS PAIS, OU RESPONSAVEIS, PODERAO SER ACO
MPANHADOS DE ADVOGADO (ARTIGO 184, 1, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE). SE O ADOLESCENTE EMBORA NOTIFICADO, NAO COMPARECER
A AUDIENCIA DE APRESENTACAO, FICA DESDE JA AUTORIZADA A CONDUCAO
COERCITIVA, CONFORME O ARTIGO 187, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO A
DOLESCENTE. O FEITO PROSSEGUIRA, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 186
E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, ISTO E, APO
S AUDIENCIA DE APRESENTACAO E INQUIRICAO DO ADOLESCENTE INFRATOR
E SEUS RESPONSAVEIS, O DEFENSOR TERA 3 (TRES) DIAS PARA A DEFESA
PREVIA. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTENTANTE MINISTERIAL. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. TRINDADE, 10 DE OUTUBRO DE 2014. KARINE UNES SPINELLI
BASTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 315497-76.2012.8.09.0149
: 1014
: ADOCAO
: MAR
CRS
MENOR
: IAS
REQUERIDO
: LASS
ADV REQTE
: 12932 GO - IZABEL ASSENCIO DE LISBOA
ADV REQDO
: 25153 GO - MARCIA MEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES D
DESPACHO
:
DESPACHO ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE F. 96. DESIGNO AUDIENCIA PA
RA OITIVA DAS PARTES PARA O DIA 12/11/2014 AS 13:45 HORAS. DISPEN
SO A OITIVA DO MENOR QUE CONTA COM DEZ ANOS DE IDADE. INTIMEM-SE
AS PARTES E SEUS PROCURADORES PARA O ATO APRAZADO. INTIME-SE AS T
ESTEMUNHAS ARROLADAS (F. 68). NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
CUMPRA-SE. TRINDADE, 20 DE OUTUBRO DE 2014. _____________________
___________________ - KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
164925-74.2013.8.09.0149
527
REGULAMENTACAO DE GUARDA
GTL
JJS
MET
MENOR
: SHT
ADV REQTE
: 32074 GO - KELLY CRISTINA DE RESENDE
DESPACHO
:
DESPACHO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZADO DA INFANCIA E JUVE
NTUDE DA COMARCA DE GOIANIA, PARA QUE SEJA ELABORADO ESTUDO PSICO
SSOCIAL PELA EQUIPE INTERPROFISSIONAL, NO ENDERECO DO IRMAO DA ME
NOR, SR. GLEICIVAN TEIXEIRA DE LIMA, NO ENDERECO RUA VM B 9, QD.
60, LT. 30, NO SETOR JARDIM LIBERDADE, GOIANIA GO, (FONE: 3999122
5 / 34064805), RELATANDO COMO E A CONVIVENCIA ENTRE A MENOR E SEU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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