TJGO 29/10/2014 -Pág. 115 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014
, QUE VEIO IMPINGIR EFETIVIDADE AO PROCESSO EXECUTORIO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO PROVIDO."(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 64827-8/180, R
EL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28/08/2008, D
JE 174 DE 12/09/2013) GRIFO MEU. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA/G
O, 10 DE OUTUBRO DE 2014. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA S
UBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
138268-98.2013.8.09.0051
1055
ACAO MONITORIA
ITAU UNIBANCO S/A
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA WR LTDA
WESLEY DE SOUZA CABRAL
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, E OBJETIVANDO VIABILIZAR A ENTR
EGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LIN
E, A FIM DE QUE SEJA EFETUADO O BLOQUEIO DO DEBITO EXEQUENDO NOS
ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS, NOS TERMOS ORA FORMULADOS PELO
EXEQUENTE AS FLS. 56/57, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES TODOS OS R
EQUISITOS CONCESSORES PARA TAL MEDIDA. DADOS PARA A EFETIVACAO DA
MEDIDA: -EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA WR LTDA CPF:
13.070.056/0001-64 -DEBITO EXEQUENDO: R$ 99.511,10. CASO A PENHOR
A RESTE FRUTIFERA, INTIME (M)-SE O(S) DEVEDOR (ES) PARA QUE OFERE
CA IMPUGNACAO A PENHORA EFETUADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE
VENDO DEMONSTRAR SE O QUE FOI PENHORADO FAZ PARTE DO ROL DE BENS
ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS(ARTS. 649 E 650, AMBOS DO CPC), DANDO
-SE VISTA AO CREDOR EM IGUAL PRAZO. POR SUA VEZ, NA EVENTUALIDADE
DA LOCALIZACAO DE NUMERARIOS NAS CONTAS BANCARIAS DE TITULARIDAD
E DO EXECUTADO, LAVRE-SE A COMPETENTE ESCRIVANIA O RESPECTIVO TER
MO DE PENHORA, DESDE QUE EFETUADO DEVIDAMENTE O PREPARO, CASO O E
XEQUENTE NAO SEJA BENEFICIARIO DAS BENESSES GRATUITAS, SENDO QUE
O COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NO BA
NCO DO BRASIL (AG.: 0086) SOMENTE SERA AUTORIZADO APOS A INTIMACA
O DO EXECUTADO, PARA QUE NAO HAJA NULIDADE FUTURA. DE OUTRO LADO,
DIANTE DA RESPOSTA NEGATIVA CONSTANTE NO DETALHAMENTO DE ORDEM J
UDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (VIA BACENJUD), PROVIDENCIE A ESCR
IVANIA A INTIMACAO DA PARTE EXEQUENTE, ATRAVES DE SEU PROCURADOR
JUDICIAL, PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, DEVENDO O MESMO ESTAR CIENTE QUE ESTE JUIZO NAO DEFER
E PEDIDO DE NOVA PENHORA COM INTERSTICIO INFERIOR DE SEIS MESES D
ESDE O ULTIMO DEFERIMENTO, CASO AUSENTE QUALQUER FATO NOVO, CONSO
ANTE JURISPRUDENCIA ABAIXO, IN FINE: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO
DE EXECUCAO. NOVA TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE". ADMISSIBILIDAD
E. VERIFICANDO-SE PRAZO RAZOAVEL ENTRE A PRIMEIRA TENTATIVA DE PE
NHORA ON LINE E A RENOVACAO DO PEDIDO (MAIS DE 6 MESES: 12 MESES)
, E RAZOAVEL QUE SE PROCEDA A UMA NOVA BUSCA, AINDA QUE NAO SE TE
NHA NOTICIA OBJETIVA DE ALTERACAO PATRIMONIAL DO DEVEDOR/AGRAVADO
, A FIM DE BUSCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTUNIZANDO A
PROCURA DE BENS DO EXECUTADO, NA FORMA AUTORIZADA PELO 655-A DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE VEIO IMPINGIR EFETIVIDADE AO PROCESS
O EXECUTORIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO."(TJGO, AGRAVO DE INS
TRUMENTO 64827-8/180, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, J
ULGADO EM 28/08/2008, DJE 174 DE 12/09/2013) GRIFO MEU. CUMPRA-SE
. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 10 DE OUTUBRO DE 2014. NATHALIA BUENO A
RANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
359117-73.2014.8.09.0051
2089
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S/A
JOAO RODRIGUES MARTINS JUNIOR
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