TJGO 27/10/2014 -Pág. 1384 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014
ADV EXECDO
: 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS
DESPACHO
:
AUTOS N 201300622622 SENTENCA TRATAM OS AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO
DE PENSAO ALIMENTICIA AFORADA POR J. V. B. N., NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, EM FACE DE ADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO. NO
CURSO DO FEITO AS PARTES ENTABULARAM ACORDO (FL. 57-8), O QUAL FO
I DEVIDAMENTE HOMOLOGADO (FL. 61), TENDO SIDO DETERMINADO A SUSPE
NSAO DO PRESENTE FEITO ATE O CUMPRIMENTO FINAL DO ACORDO. A FL. 7
2, A PARTE EXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO CUMPRIU O INTEGRAME
NTE O ACORDO. POR SUA VEZ, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
MANIFESTOU-SE PELA EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. POR
TANTO, ANTE AO EXPOSTO, DECRETO EXTINCAO DO PROCESSO, COM JULGAME
NTO DO MERITO, COM SUPORTE NO ARTIGO 794, INCISO II, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE A ASS
ISTENCIA JUDICIARIA QUE TAMBEM CONCEDO AO EXECUTADO. AS DEFENSORA
S DATIVAS DAS PARTES EXEQUENTE E EXECUTADA, FIXO HONORARIOS ADVOC
ATICIOS EM 02 (DUAS) UHD"S PARA CADA UM, NA FORMA DA PORTARIA N.
293/03 PGE, DEVENDO SEREM EXPEDIDAS AS CERTIDOES, INDEPENDENTEMEN
TE DE NOVO DESPACHO, APOS A PRECLUSAO RECURSAL. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO. OPORTUNAMENT
E, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. MORRINHOS GO, 01 DE OUTUBR
O DE 2014. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
81490-03.2014.8.09.0107
: 114
: REMOCAO DE INVENTARIANTE
: FMP
DRV
REQUERIDO
: EJVPEO
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
AUTOS N 201400814906 SENTENCA TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELO R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE REMOCAO DA INVENTARIANTE FL
AVIA DE MELO PAIVA. CITADA (FL. 10), PESSOALMENTE, PARA APRESENTA
R RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, A INVENTARIANTE, ORA REQUERIDA, QUEDOU
-SE INERTE (FL. 11). AS FLS. 12-3, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO INCIDENTE COM A REMOCAO DA
INVENTARIANTE FLAVIA DE MELO PAIVA E NOMEACAO DO CESSIONARIO OSV
ALDO FERREIRA DE MELLO PARA O EXERCICIO DO ENCARGO. PORTANTO, EM
FACE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DO REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO, REMOVO DO CARGO DE INVENTARIANTE FLAVIA DE MELO PAIV
A NOS AUTOS DO INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE J
OAO VIEIRA DE PAIVA (N. 200903298648), E, DE CONSEQUENCIA, NOMEIO
COMO INVENTARIANTE O CESSIONARIO OSVALDO FERREIRA DE MELLO, DE Q
UEM DEVERA SER TOMADO O TERMO DE COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS N
OS AUTOS DE INVENTARIO. JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE SENTENCA NOS A
UTOS EM APENSO (INVENTARIO N. 200903298648). PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVID
AS. MORRINHOS GO, 26 DE SETEMBRO DE 2014. CARLOS MAGNO CAIXETA DA
CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311278-78.2014.8.09.0107
AUTOS NR. : 471
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: RAYSSA MURIELLY DE OLIVEIRA BORGES
EXECUTADO
: MARCIEL GONCALVES BORGES
ADV EXEQTE
: 36383 GO - DANIELA PERES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE EXEQUENTE, NOME
ANDO ADVOGADA DATIVA A SUBSCRITORA DA INICIAL. PROCEDA-SE O DESEN
TRANHAMENTO DAS FLS. 19-26, DEVENDO SEREM AS MESMAS FIXADAS NA CO
NTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS, POR SE TRATAR DE COPIA DA PETICAO I
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