TJGO 18/08/2014 -Pág. 270 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1609 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014
APELANTE(S)
: NIVEA VICENTINA GOULART
ADV(S) : CICERO GOULART DE ASSIS
PAULA GOMIDE NAVES GOULART
DECISAO OU DESPACHO:
PORTANTO, PARA GARANTIR A REGULARIDADE DO FEITO, I
NVOCO A DISPOSIçãO DO §4° DO ART. 515 (“CONSTATAND
O A OCORRêNCIA DE NULIDADE SANáVEL, O TRIBUNAL POD
ERá DETERMINAR A REALIZAçãO OU RENOVAçãO DO ATO PR
OCESSUAL, INTIMADAS AS PARTES; CUMPRIDA A DILIGêNC
IA, SEMPRE QUE POSSíVEL PROSSEGUIRá O JULGAMENTO D
A APELAçãO.”) E DO ART. 13 (“VERIFICANDO A INCAPAC
IDADE PROCESSUAL OU A IRREGULARIDADE DA REPRESENTA
çãO DAS PARTES, O JUIZ, SUSPENDENDO O PROCESSO, MA
RCARá PRAZO RAZOáVEL PARA SER SANADO O DEFEITO.”),
AMBOS DO CPC, PARA, ENTãO, CONVERTER O JULGAMENTO
EM DILIGêNCIA E DETERMINAR A INTIMAçãO DO MUNICíP
IO DE GOIâNIA, APELANTE, A FIM DE QUE REGULARIZE S
UA REPRESENTAçãO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZ
E DIAS) E SOB A PENA DA LEI. INTIMEM-SE E CUMPRA-S
E.
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 52446-43.2013.8.09.0116(201390524469)
: PADRE BERNARDO
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MARIA DE JESUS DOURADO SILVA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
LUCAS MORI DE RESENDE
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE PADRE BERNANDO
ADV(S) : EDUARDO COSTA FERREIRA
PAULA CAROLINA CARDOSO
MOACIR CEZAR SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA A OPOSIçãO DE EMBARGOS DE DECLARAçã
O POR MARIA DE JESUS DOURADO SILVA àS FLS. 187/193
(POR FAC-SíMILES) E ORIGINAIS COLACIONADOS àS FLS
. 197/204, COM POSSIBILIDADE DE ATRIBUIçãO DE EFEI
TO MODIFICATIVO, DETERMINO A INTIMAçãO DO EMBARGAD
O PARA APRESENTAR, CASO QUEIRA, SUAS CONTRARRAZõES
, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS. INTIMEM-SE.
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 355448-85.2009.8.09.0051(200993554482)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: MAXLAINE RODRIGUES
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
2 APELADO(S)
: MAXLAINE RODRIGUES
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES DOS OPOSTOS
EMBARGOS DE DECLARAçãO (FLS. 327/332), BEM COMO P
ARA A GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITóRIO,
INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, APRES
ENTAR CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE.
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 437318-50.2012.8.09.0051(201294373188)
: GOIANIA
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