TJGO 09/07/2014 -Pág. 1081 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014
SEMOVENTES E, QUE NãO Há NECESSIDADE ALGUMA DA AVALIAçãO E VENDA
DESIGNADAS SEREM FEITAS POR UM ENGENHEIRO AGRôNOMO OU VETERINáRI
O. ACRESCENTOU QUE O VALOR DA AVALIAçãO APENAS BALIZOU O PREçO Mí
NIMO DE VENDA E QUE O VALOR FINAL DE MERCADO SERá ALCANçADO ATRAV
éS DA REALIZAçãO DO LEILãO PúBLICO. ADVERTIU A NECESSIDADE IMINEN
TE DE VENDA DO REBANHO INVENTARIADO, TENDO EM VISTA QUE COM INíCI
O DO PERíODO DE ESTIAGEM O PREçO DOS BOVINOS CAEM, ALERTANDO, TAM
BéM, QUE A áREA DA FAZENDA, COM A SECA, NãO SUPORTA A QUANTIDADE
DE GADO EXISTENTE, O QUE PODERIA OCASIONAR MORTES E PREJUíZO AOS
HERDEIROS. DE OUTRO LADO, O HERDEIRO CARLOS FABIANO DE AMORIM PUG
NOU POR SUA HABILITAçãO NOS PRESENTES AUTOS, ENCARTANDO A SUA CER
TIDãO DE NASCIMENTO à FL. 582. É A EXPOSIçãO. DECIDO. DE SAíDA, D
EFIRO A HABILITAçãO AVENTADA PELO HERDEIRO CARLOS FABIANO DE AMOR
IM (FL. 581), FULCRADO NO ART. 1.060, II E III, DO CóDIGO DE PROC
ESSO CIVIL. PASSO A ANáLISE DA IMPUGNAçãO VENTILADA. AS IMPUGNANT
ES PUGNARAM PELA SUBSTITUIçãO DO PERITO NOMEADO POR ESTE JUíZO, P
OR CARECER DE CONHECIMENTO ESPECíFICO NA áREA DE AGRONOMIA E/OU M
EDICINA VETERINáRIA; POR ALEGAR QUE HAVERIA UMA AMIZADE íNTIMA EN
TRE GILMAR PEREIRA DE MIRANDA (HERDEIRO) E; POR ADUZIR DESPROPORç
ãO DA QUANTIDADE DE BOVINO AVALIADOS COM A FICHA DE VACINAçãO FOR
NECIDA PELA AGRODEFESA, QUE PASSOU DE 1.170 PARA 1.555 RESES. O P
ERITO NOMEADO EXERCE ATIVIDADE DE LEILOEIRO Há VáRIOS ANOS NESTA
CIDADE E REALIZA LEILõES DE BOVINOS TODA SEMANA, O QUE DENOTA, AT
é PROVA EM CONTRáRIO, DETER COMPETêNCIA PARA REALIZAR A PERíCIA.
A PROPóSITO, VALE COLACIONAR O SEGUINTE JULGADO: "O FATO DE O PER
ITO MéDICO INDICADO NãO SER ESPECIALISTA NA áREA NA QUAL DEVE SER
REALIZADA A PERíCIA NãO BASTA PARA DETERMINAR A SUA SUBSTITUIçãO
." (TJSC, 4ª CAM. DIR. PúBLICO,AC N. , DE FRAIBURGO, REL. DES. JO
Sé VOLPATO DE SOUZA, J. 21-10-2011). EM QUE PESEM AS ASSERTIVAS C
ONTIDAS NA IMPUGNAçãO, ENTENDO IMPERTINENTE OS FUNDAMENTOS, PORQU
ANTO APESAR DE NãO SER GRADUADO EM MEDICINA VETERINáRIA OU AGRONO
MIA, O EXPERT é PROFISSIONAL COM CONHECIMENTO ESPECíFICO PARA O F
IM ALMEJADO (AVALIAçãO E VENDA DOS SEMOVENTES), ESPECIALMENTE SE
OBSERVADO A SUA EXPERIêNCIA COM A COMERCIALIZAçãO DE GADO NA REGI
ãO. OUTROSSIM, A ESCOLHA DO PERITO é UM ATO DISCRICIONáRIO DO JUI
Z, QUE LEVA EM CONSIDERAçãO A CAPACIDADE PROFISSIONAL DEMOSTRADA
BEM COMO A CONFIANçA E O CONHECIMENTO QUE DISPõE SOBRE O EXPERT (
VIDE: AP. CíV. N. E STJ, RESP N. 540.706). CONFORME LECIONA HUMBE
RTO THEODORO JúNIOR: "UMA VEZ NOMEADO PELO JUIZ, O PERITO, ACEITA
NDO O ENCARGO, INVESTE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO, EM F
UNçãO PúBLICA E ASSUME"O DEVER DE CUMPRIR O OFíCIO, NO PRAZO QUE
LHE ASSINA A LEI, EMPREGANDO TODA A SUA DILIGêNCIA. PERMITE O CóD
IGO, TODAVIA, QUE O PERITO SE ESCUSE DO CARGO, DESDE QUE ALEGUE "
MOTIVO LEGíTIMO". (THEODORO JÚNIOR, HUMBERTO. CURSO DE DIREITO PR
OCESSUAL CIVIL: TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCES
SO DE CONHECIMENTO. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2010). NESSE DESLIND
E, COMPULSANDO OS AUTOS, é POSSíVEL OBSERVAR QUE O PERITO NOMEADO
NãO APRESENTOU MANIFESTAçãO DE DESACORDO OU FALTA DE CONHECIMENT
O PARA O ENCARGO, PELO CONTRáRIO, EM SUA MANIFESTAçãO àS FLS. 577
/579, APENAS REFORçOU SUAS QUALIDADES E EXPERIêNCIA PARA EXERCER
O MUNUS, OBEDECENDO O ART. 146 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DE OU
TRO VéRTICE, AS IMPUGNANTES NãO TROUXERAM ELEMENTOS EM SENTIDO CO
NTRáRIO SUFICIENTES PARA IMPUGNAR TAIS INFORMAçõES OU MACULAR A C
APACIDADE DO SOBREDITO LEILOEIRO, A FIM DE INCAPACITá-LO PARA O E
XERCíCIO DO MISTER DETERMINADO. ADEMAIS, AS PARTES PODERIAM TER I
NDICADO ASSISTENTE TéCNICO PARA ACOMPANHAR O TRABALHO PERICIAL, Q
UE MELHOR LHES APROUVER, O QUE NãO FIZERAM. QUANTO à ALEGAçãO DE
QUE OS SEMOVENTES SE PROCRIARAM EM NúMERO MENOR DO ESPERADO, DE U
M ANO PARA OUTRO, EM NADA PODE O PERITO INFLUENCIAR, EIS QUE SE B
ALIZOU PELA GUIA DE VACINAçãO EMITIDA PELA AGêNCIA GOIANA DE DEFE
SA AGROPECUáRIA – AGRODEFESA – E PELO NúMERO DE ANIMAIS PRESENTES
NA FAZENDA. AO REVéS, O FATO DA QUANTIDADE DE ANIMAIS TER SALTAD
O DE 1.170 PARA 1.555 RESES (SALDO – 385 ANIMAIS), NãO PODE SER C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1081 de 1452
