TJGO 18/02/2014 -Pág. 467 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014
ADV ACUS
: 11454 GO - FERNANDO PEDRO DA SILVA
30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS
36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ
DESPACHO
:
"(...) REDESIGNO O DIA 26/03/2014, ÀS 13H30M, PARA A CONTINUAÇÃO
DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE (...) AS TESTEMUNHAS DE DEFESA COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (F. 112 E 126)
(...)"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 368203-23.2012.8.09.0024
: 785
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LEANDRO TEIXEIRA DE SOUZA
KELLEN KAREN BORGES BARRETO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS
DESPACHO
:
NãO HAVENDO DISCORDâNCIA EXPRESSA DA DEFESA, DECLARO APROVEITAMEN
TO NESTE FEITO OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DIVINA DE OLIVEIRA
MELO E MAURíLIO FERREIRA DE ANDRADE, COLHIDOS NA AçãO PENAL ORIGI
NáRIA (201202052783).
DESNECESSáRIA A REINQUIRIçãO DA ACUSADA VANESSA DE OLIVEIRA MELO,
VISTO QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM DESMEMBRADOS, REFERINDO-SE
SOMENTE AOS ACUSADOS LEANDRO TEIXEIRA DE SOUZA E KELLEN KAREN
BORGES BARRETO, QUE, LIGICAMENTE, SERãO INTERROGADOS JUDICIALMENTE.
ASSIM, DESIGNO O DIA 25/03/2014 àS: 14H 30M, PARA A REALIZAçãO DA
AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, OCASIãO EM QUE AMBOS OS ACUSADOS SERãO INTERROGADOS E INQUIRIDA A TESTEMUNHA HÉLIO CAMELO
LOPES.
OS ACUSADOS JÁ FORAM CITADOS (F. 206/209), LOGO, INTIMEM-SE OS SU
JEITOS PROCESSUAIS E OFICIE-SE PARA COMPARECIMENTO DOS PRESOS.
Dê-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE, EM 03 (TRES
) DIAS, INFORME O ENDEREÇO DO POLICIAL MILITAR APOSENTADO (F.196)
A FIM DE POSSIBILITAR SUA INITMAÇÃO E, EM SEGUIDA INTIME-SE-O
PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
18184-18.2014.8.09.0024
: 156
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
: LEANDRO TEIXEIRA DE SOUZA
KELLEN KAREN BORGES BARRETO
ADV REQTE
: 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR LEANDRO
TEIXEIRA DE SOUZA E KELLEN KAREN BORGES BARRETO, POR INTERMéDIO
DE DEFENSORA NOMEADA AO PRIMEIRO E CONSTITUíDA PELA SEGUNDA. ALEG
A A DEFESA TéCNICA, EM SíNTESE, QUE NãO SE FAZEM PRESENTES OS FUN
DAMENTOS DA PRISãO PREVENTIVA, NOTADAMENTE, A NECESSIDADE DE GARA
NTIA DA ORDEM PúBLICA, DA CONVENIêNCIA DA INSTRUçãO CRIMINAL E DA
APLICAçãO DA LEI PENAL. NãO JUNTOU DOCUMENTOS. INSTADO, O MINIST
éRIO PúBLICO, POR MEIO DE SUA REPRESANTE COM ATUAçãO NESTA VARA C
RIMINAL, MANIFESTOU-SE DESFAVORAVELMENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO
. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. É O SUCINTO RELATO. DECIDO. ANALI
SANDO DETIDAMENTE OS AUTOS PRINCIPAIS, OBSERVO QUE ESTA MAGISTRAD
A HAVIA INDEFERIDO PEDIDO DE DECRETAçãO DA PRISãO PREVENTIVA DOS
REQUERENTES, TENDO O MINISTéRIO PúBLICO INTERPOSTO RECURSO EM SEN
TIDO ESTRITO EM FACE DA REFERIDA DECISãO. APRECIANDO O RECURSO, O
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, POR MEIO DA 5ª TURMA DA
1ª CâMARA CRIMINAL, DELIBEROU DECRETAR A PRISãO DOS REQUERENTES,
COM FUNDAMENTO NA EXISTêNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDíCIOS
DE AUTORIA DELITIVA, BEM COMO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDE
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