TJGO 27/11/2013 -Pág. 1350 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1436 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013
CUSTóDIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
280129-30.2003.8.09.0146 ( 200302801299 )
2457
COBRANCA
CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA
ALTAMIRO FERREIRA DE SOUZA
20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
19386 GO - JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES
20288 GO - ROGERIO MONTEIRO GOMES
28910 GO - MARCELA GOMES FONSECA
ADV REQDO
: 16734 GO - WONER MARTINS PROTASIO
DESPACHO
:
... INFRUTIFERA A PESQUISA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO P
RAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS A PENHORA, COM A CONSEQUEN
TE GUIA DE LOCOMOCAO DE OFICIAL DE JUSTICA DEVIDAMENTE QUITADA, O
U REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEI
TO NOS TERMSO DO ART. 267, INCISO III DO CPC... SAO LUIS DE MONTE
S BELOS-GO, 09 DE SETEMBRO DE 2013. ASS) DIEGO CUSTODIO BORGES,
JUIZ DE DIREITO.
OBS.: GUIA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 199879-58.2013.8.09.0146
AUTOS NR. : 211
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA JOSE MOREIRA DE SOUZA SILVA ME
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO SA
ADV REQTE
: 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201104111637 D E C I S Ã O TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO PELO DECRETO-LEI 911/69 PROMOVIDA POR BANCO BRADESCO FI
NANCIAMENTOS S.A. EM DESFAVOR DE EURIPEDES MANOEL DE ARAUJO, AMBO
S DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS. À FL. 34 FO
I CERTIFICADO NOS AUTOS O AJUIZAMENTO DE AçãO CONSIGNATóRIA NA CO
MARCA DE MOSSâMEDES – GO, ENVOLVENDO O MESMO OBJETO E AS MESMAS P
ARTES SOB O PROTOCOLO DE Nº. 201103808430. FOI EXPEDIDO OFíCIO (F
LS. 36-37, COM POSTERIOR REITERAçãO (FLS. 39-40), SOLICITANDO INF
ORMAçõES SOBRE REFERIDA AçãO CONSIGNATóRIA, INFORMAçõES ESTAS QUE
ATé O PRESENTE MOMENTO NãO FORAM PRESTADAS. APóS, VIERAM OS AUTO
S CONCLUSOS. EM SÍNTESE É O RELATÓRIO. DECIDO. PRELIMINARMENTE, C
OMPULSANDO OS AUTOS, DEMONSTRA-SE CLARA A OCORRêNCIA DE CONEXãO E
NTRE A PRESENTE LIDE E A REFERIDA AçãO REVISIONAL (201103808430)
AJUIZADA NA COMARCA DE MOSSâMEDES - GOIáS, VISTO QUE, CONFORME DI
SPõE O ARTIGO 103, CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, REPUTAM-SE CONEXAS D
UAS OU MAIS AçõES, QUANDO LHES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE P
EDIR. PARA EVITAR DECISõES CONFLITANTES, O ARTIGO 105, CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL ESTABELECE QUE: “ARTIGO 105 - HAVENDO CONEXãO OU C
ONTINêNCIA, O JUIZ, DE OFíCIO OU A REQUERIMENTO DAS PARTES, PODE
ORDENAR A REUNIãO DE AçõES PROPOSTAS EM SEPARADO, A FIM DE QUE SE
JAM JULGADAS SIMULTANEAMENTE”. (GRIFOS DESTE MAGISTRADO). ELUCIDA
R-SE-á AINDA MAIS O TEMA SOBRE CONEXãO, UM DOS VáRIOS IMPORTANTES
INSTITUTOS PROCESSUAIS DA ATUALIDADE, IMPERIOSO SE FAZ A TRANSCR
IçãO DOS ENSINAMENTOS DO ILUSTRE DOUTRINADOR DANIEL AMORIM ASSUMP
ÇÃO NEVES1. VEJA-SE: SãO DUAS AS PRINCIPAIS RAZõES DA CONEXãO: EC
ONOMIA PROCESSUAL E HARMONIZAçãO DOS JULGADOS. A PRIMEIRA E INEGá
VEL VANTAGEM AFERIDA COM O FENôMENO DA CONEXãO é EVITAR QUE DECIS
õES CONFLITANTES SEJAM PROFERIDAS POR DOIS JUíZOS DIFERENTES. A E
XISTêNCIA DE DECISõES CONFLITANTES PROFERIDAS EM DEMANDAS QUE TRA
TEM DE SITUAçõES SIMILARES é, NATURALMENTE, MOTIVO DE DESCRéDITO
AO PODER JUDICIáRIO, PODENDO INCLUSIVE GERAR PROBLEMAS PRáTICOS D
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