ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013
LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUçãO DE MéRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA-SE O TERMO DE GUARDA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS. ARBITRO OS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS AO DR. VALTERLAN CARLOS DOS SANTOS, EM 02 (DOIS)
UHD'S, QUANTIA ESTA A SER PAGA PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
– PGE, NOS TERMOS DA PORTARIA 293/2003. EXPEçA-SE A COMPETENTE
CERTIDãO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVE COM AS CAUTELAS
LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 382522-29.2012.8.09.0110
: 520
: DIVORCIO CONSENSUAL
: ESL
RFC
ADV REQTE
: 19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO
:
ISTO POSTO E CALCADO NAS PROVAS ANALISADAS, CONHEçO DA AçãO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,
COM BASE NO ARTIGO 226, § 6º, DA CF/88, C/C 1580, §2º, DO CóDIGO
CIVIL. NO TOCANTE AO ACORDO APRESENTADO àS FLS. 02/04,
HOMOLOGO-O, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM
FULCRO NO ART. 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESOLVENDO
O PROCESSO COM RESOLUçãO DO MéRITO. A CôNJUGE VIRAGO VOLTARá A
USAR O NOME DE SOLTEIRA, ELISâNGELA SOUZA LUIZ. SEM CUSTAS. APóS
O TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSáRIOS E
ARQUIVEM-SE SOB AS CAUTELAS LEGAIS. P.R.I. MOZARLâNDIA, 11 DE
JANEIRO DE 2013.
LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 244268-76.2012.8.09.0110
: 326
: INVENTARIO
: MARCUS LIONARDO GUIMARAES
CANUTA FERREIRA GUIMARAES
WALTER DONIZETE GUIMARAES
MARIA CELESTE RODRIGUES
TATIANA RODRIGUES GUIMARAES
JOSE ARLINDO GUIMARAES NETO
BRUNA SALVIANO GUIMARAES
JOSE LAZARO GUIMARAES
MARIA DA CONCEICAO MENESES GUIMARAES
JOSE EUSTAQUIO GUIMARAES
IVONE SILVA GUIMARAES
BEATRIZ GUIMARAES
JOANA DARC GUIMARAES
MARIA DA CONCEICAO DE JESUS MENDES
FRANCISCO RODRIGUES MENDES
MARIA APARECIDA GUEDES
REPRESENTANTE
: MARIA APERECIDA SALVIANO
ADV REQTE
: 11406 GO - CELIA RIBEIRO DE ARAUJO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO,
NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E
DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIU A INICIAL,
OS QUAIS DEVERãO SER SUBSTITUíDOS POR CóPIAS. CUSTAS PELA PARTE
AUTORA . P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. MOZARLâNDIA, 11 DE JANEIRO DE 2013.
LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 295129-66.2012.8.09.0110
AUTOS NR. : 402
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