TJGO 09/01/2013 -Pág. 1100 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013
O DEPOENTE NãO FOSSE ATé O LOCAL IRIA MATAR AS DUAS VíTIMAS; QUE
NENA PEGOU O DEPOENTE JUNTO COM DUAS VíTIMAS E LEVOU PARA O
QUARTO; QUE NENA QUERIA DINHEIRO E ARMA; QUE NENA LEVOU OS TRêS
PARA O BANHEIRO; (…) QUE NENA CHEGOU E DISSE PARA O DEPOENTE
“GURI VOCê VAI DIRIGIR ESSE TREM PORQUE EU NãO DOU CONTA NãO”;
QUE NENA FALOU QUE SE O DEPOENTE VOLTASSE PARA TRáS IRIA MATAR AS
VíTIMAS; QUE O DEPOENTE FOI DIRIGINDO O VOIAGE ATé ONDE ESTAVA
PARADO O ESCORT; QUE O DEPOENTE NãO SABIA QUE ERA O NENO, POIS
ATé ENTãO ELE ESTAVA DE CAPUZ; QUE O DEPOENTE Só FICOU SABENDO
QUE ERA NENO QUANDO CHEGOU NO SCORT; (…) QUE O DEPOENTE NãO FUGIU
COM O CARRO, POIS O CARRO ESTAVA CORTANDO POR CONTA DA GASOLINA;
QUE NENA ENTROU DENTRO DO SCORT E VIERAM PARA A CIDADE E O CARRO
VEIO CORTANDO; (…) QUE O DEPOENTE FICOU UNS 30 MIN TRANCADO NO
BANHEIRO; QUE NENA FEZ AMEAçAS AO DEPOENTE POR DUAS VEZES; QUE
QUANDO O DEPOENTE SAIU COM NENA AS VíTIMAS FICARAM TRANCADAS
DENTRO DO BANHEIRO; QUE NENA ESTAVA ARMADO E COM TELEFONE.”
CONTUDO, SUA VERSãO DE QUE NãO SABIA QUE “RAFAEL NENA” ERA O
ASSALTANTE; DE QUE ESTE TROCOU DE ROUPA; DE QUE Só O RECONHECEU
QUANDO ENTROU NO CARRO; NãO MERECEM SER ACOLHIDAS, POIS
FANTASIOSAS DEMAIS. AINDA, A PARTIR DO INSTANTE QUE O ACUSADO
TOMOU CONHECIMENTO DE QUE O SUPOSTO LADRãO ERA “NENA” E AINDA
ASSIM, CONDUZIU ESTE EM SEU VEíCULO, FACILITANDO A FULGA, Já
HAVERIA QUE SE FALAR EM DOLO CONCOMITANTE. EM QUE PESE A
NEGATIVA DO ACUSADO, AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS DãO CONTA DE
QUE ESTE PARTICIPOU DO ROUBO E USOU DE DISSIMULAçãO, OU SEJA,
INVENTOU UMA ESTóRIA DE PROCURAR ENDEREçO EM OUTRA FAZENDA, COM O
FITO DE ILUDIR AS VíTIMAS, SENDO QUE, APóS AS INFORMAçõES
CAMINHOU EM DIREçãO CONTRáRIA AO QUE FOI AVISADO. DESTARTE,
TEM-SE POR COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA DA CONDUTA
DELITIVA POR PARTE DO ACUSADO, DIANTE DE TODAS AS PROVAS
APRESENTADAS. INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER CAUSA QUE POSSA
EXCLUIR A ILICITUDE DA CONDUTA DO ACUSADO NEM TAMPOUCO ELEMENTOS
QUE O ISENTE DE CULPABILIDADE, TRATANDO-SE, DE INDIVíDUO
PLENAMENTE IMPUTáVEL. NO QUE CONCERNE AO RECONHECIMENTO DA
QUALIFICADORA DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM QUE PESE A ARMA NãO
TER SIDO LOCALIZADA E CONSEQUENTE AUSêNCIA DE LAUDO PERICIAL, OS
DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, NãO DEIXAM DúVIDAS QUANTO à
UTILIZAçãO DESTA PARA AMEAçAR AS VíTIMAS, FACILITANDO A SUBTRAçãO
DOS OBJETOS. NESTE SENTIDO: “APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO
QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR SUSCITADA
PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA: NULIDADE DA SENTENÇA.
CULPABILIDADE. (...) 6- IMPROCEDE A ARGUIçãO DE EXCLUSãO DA
QUALIFICADORA DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, VEZ QUE A FALTA DE
LAUDO PERICIAL NãO TEM O CONDãO DE EXCLUIR O CRIME, QUANDO AS
DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS SãO HARMôNICAS E SUFICIENTES
PARA A SUA MANUTENçãO. (…) 8- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 323224-76.2010.8.09.0175, REL. DES. J.
PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/08/2011, DJE 902
DE 14/09/2011)” (GRIFO MEU). “APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO
CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE
FOGO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO
157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. 1CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO POR ESTA CORTE, O RECONHECIMENTO DA
CAUSA DE AUMENTO DE PENA CONTIDA NO INCISO I, §2º, DO ARTIGO 157,
DO CóDIGO PENAL - VIOLêNCIA OU AMEAçA EMPREGADA ATRAVéS DE ARMA
DE FOGO - INDEPENDE DA APREENSãO E REALIZAçãO DE PERíCIA, DESDE
QUE HAJA OUTROS ELEMENTOS COMPROBATóRIOS DA UTILIZAçãO DAQUELE
INSTRUMENTO. (…). (TJGO, APELACAO CRIMINAL
121659-45.2010.8.09.0051, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA
CRIMINAL, JULGADO EM 28/06/2011, DJE 868 DE 27/07/2011)” (GRIFO
MEU). DE IGUAL FORMA, TAMBéM DEVE SER RECONHECIDA A
QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS, UMA VEZ QUE NãO Há DúVIDAS
DE QUE O RéU E O INDIVíDUO RAFAEL NENA, SE UNIRAM COM PROPóSITO
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