TJDFT 11/06/2019 -Pág. 1288 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 110/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019
n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como o art. 12 da Portaria Conjunta n.º 24/2019, deste
Tribunal.. Ficam as partes advertidas de que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado
da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da
Resolução n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, do CNJ. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias mencionado acima, a Secretaria
encaminhará os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário ao Núcleo de Transferência
de Custódia Arquivística (NUTARQ), que os remeterá à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade
jurisdicional, para fragmentação mecânica, nos termos do art. 14 da Portaria Conjunta n.º 24/2019, deste Tribunal. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de
2019 12:41:42. MARCUS VINICIUS ALVARENGA Servidor Geral
DESPACHO
N. 0021463-09.2012.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL. Adv(s).: DF0021269A
- RICARDO PINTO DO AMARAL, DF43227 - CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL. R: SILCAT COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME. Adv(s).: DF0013755A - ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA. R: LUIZ ANTONIO DA
SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021463-09.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL EXECUTADO: SILCAT COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E
ACABAMENTO LTDA - ME, LUIZ ANTONIO DA SILVA DESPACHO Previamente à análise do pedido de ID 35894151, intime-se a parte exequente
para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar planilha de ID 35894381, observando os termos da sentença de ID 23339056, esclarecendo os seguintes
equívocos: a) a previsão de multa no percentual de 2%; b) se dispõe da multa de 10% referente à fase de cumprimento de sentença, nos termos da
decisão de ID 23339473, e das custas judiciais. Após, dê-se vista à parte executada acerca do pedido de adjudicação do imóvel de ID 35894151,
e voltem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2019 15:38:50. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto
DECISÃO
N. 0005954-67.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS. Adv(s).: DF0022930A
- LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS, DF0024910A - MARIA BETANIA DE FREITAS. R: CFTV SHOP SERVICOS E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E INFORMATICA LTDA - ME. Adv(s).: DF0029456A - KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES. R: MEG
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF0020896A - FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO,
BA0039195A - JOAO SOARES FRAGOSO NETO, DF0029456A - KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES. T: CFTV SHOP SERVICOS E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E INFORMATICA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDO CESAR
GUARANY. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005954-67.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: CFTV SHOP SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA E INFORMATICA LTDA - ME, MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Concedo aos exequentes o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento da determinação de ID n. 34063891, quarto
parágrafo, sob pena de liberação da constrição. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2019 12:34:48. MARILZA NEVES GEBRIM Juíza de Direito
SENTENÇA
N. 0726538-75.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DANIEL DA SILVA ANTUNES. Adv(s).: DF21854 - DANIEL
DA SILVA ANTUNES. R: ANTONIO ARMANDO MOREIRA. Adv(s).: DF0014052A - ANTONIO ARMANDO MOREIRA. Diante do exposto, julgo
procedente o pedido formulado na inicial para, reconhecendo o ato ilícito praticado, condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$2.000,00
(dois mil reais), a título de reparação dos danos morais decorrentes da injuria cometida. Em consequência, resolvo o processo, com apreciação
do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em face dos princípios da causalidade e da sucumbência, arcará o réu com o pagamento
das custas processuais e de honorários advocatícios devidos no importe de 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §§ 2º e 17
do CPC. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas finais, dê-se baixa e arquivem-se,
observadas as normas do PGC. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2019 16:25:51. MARILZA NEVES GEBRIM Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0736633-67.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DOSSEL AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
A: ROCHA & FIUZA DE MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS.. Adv(s).: DF0032314A - FELIPE ROCHA DE MORAIS. R: CENTRAIS
EOLICAS FACHEIO S.A.. Adv(s).: DF0016912A - MARCELO BORGES FERNANDES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736633-67.2018.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOSSEL AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, ROCHA &
FIUZA DE MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS. EXECUTADO: CENTRAIS EOLICAS FACHEIO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o
processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Anote-se a instauração do incidente, conforme disposto no art. 134,
§ 1º, do CPC. Suspendo o andamento do cumprimento de sentença até o julgamento do referido incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC.
Cite-se a empresa RENOVA ENERGIA, no endereço indicado sob ID 36043901 - Pág. 5, para que se manifeste sobre o presente incidente e
requeira provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2019 07:55:56. MARILZA NEVES GEBRIM
Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0736848-77.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA
LTDA. Adv(s).: DF0049573A - ROSANE CAMPOS DE SOUSA, DF0029047A - ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO. A: ROSANE CAMPOS
DE SOUSA. Adv(s).: DF0049573A - ROSANE CAMPOS DE SOUSA. A: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO. Adv(s).: DF0029047A
- ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO. R: OSCAR LEONEL RODRIGUEZ ALEGRE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0736848-77.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESB - CENTRO DE EDUCACAO
SUPERIOR DE BRASILIA LTDA, ROSANE CAMPOS DE SOUSA, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO EXECUTADO: OSCAR LEONEL
RODRIGUEZ ALEGRE DESPACHO Em relação à manifestação de ID 36133609, observe a parte exequente que a pesquisa realizada por meio
do sistema INFOJUD encontra-se acostada aos autos sob ID 34448178. Assim, considerando-se que a ordem de acesso de ID 34448099, quarto
parágrafo, parte final, ainda não foi cumprida pela Secretaria, promovo a liberação da visualização do referido documento somente às partes
deste feito, garantindo-se o sigilo perante terceiros. Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis
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