TJDFT 20/05/2019 -Pág. 7656 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 94/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019
de Taguatinga Número do processo: 0711667-56.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO JUNIO
DA SILVA RÉU: SONY BRASIL LTDA., B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela autora em que esta se insurge quanto à decisão de id.
24735111, alegando possível erro material e contradição. O embargante aduziu que a contestação não foi apresentada pela ré original (SONY
BRASIL LTDA.) e, sim, por SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, mediante comparecimento espontâneo. Afirmou que não
concordou com a ilegitimidade passiva da requerida, tanto que afirmou que ela integra a cadeia consumeirista. Todavia, ante o comparecimento
espontâneo de SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA concordou com a retificação e exclusão da primeira por polo passivo, por
entender que esta não apresentou contestação. Por fim, apontou contradição ante a imposição de honorários, com esteio no art. 338 do CPC,
sob o argumento de que a SONY BRASIL teria apresentado contestação. O réu SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, que foi
integrado à lide, pugnou pela execução dos honorários advocatícios (ID 28098616), devidos a réu excluído do processo, nas circunstâncias do
art. 338 do CPC. Quanto aos embargos de declaração, houve manifestação apenas de SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA,
no ID 28930451, aduzindo a inexistência de vício (omissão, contradição ou obscuridade). Decido. Compulsando os autos, verifico que assiste
razão ao embargante, porquanto a ré original (SONY BRASIL LTDA.), embora citada id 18958714, não se manifestou nos autos, ou seja, não
apresentou qualquer tipo de defesa. Concretamente, a contestação (id 19487472) foi apresentada por SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO
BRASIL LTDA. Nesse sentido, vislumbro mero erro material na decisão prolatada id 24735111, em razão da similitude de denominações sociais,
tendo em vista a afirmação de que a empresa SONY BRASIL LTDA tinha apresentado contestação. Acrescento que há necessidade de se reputar
como indevida a condenação em honorários advocatícios fixados na decisão embargada, já que a ré SONY BRASIL LTDA não apresentou defesa
(id 19487472). Ante ao exposto, com fundamento no art. 494, inc. I, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração para revogar a condenação
de honorários de 3% atribuída à embargante e retifica a informação de que a ré SONY BRASIL LTDA não apresentou contestação. Preclusa a
presente decisão, prossiga-se nos termos da decisão de id 24735111. Int. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo
identificada, na data da certificação digital.
N. 0711667-56.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TIAGO JUNIO DA SILVA. Adv(s).: PE33404 - HYANNA
FERNANDA GUEDES COSTA BORGES. R: SONY BRASIL LTDA.. Adv(s).: SP132321 - VENTURA ALONSO PIRES. R: B2W - COMPANHIA
GLOBAL DO VAREJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível
de Taguatinga Número do processo: 0711667-56.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO JUNIO
DA SILVA RÉU: SONY BRASIL LTDA., B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela autora em que esta se insurge quanto à decisão de id.
24735111, alegando possível erro material e contradição. O embargante aduziu que a contestação não foi apresentada pela ré original (SONY
BRASIL LTDA.) e, sim, por SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, mediante comparecimento espontâneo. Afirmou que não
concordou com a ilegitimidade passiva da requerida, tanto que afirmou que ela integra a cadeia consumeirista. Todavia, ante o comparecimento
espontâneo de SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA concordou com a retificação e exclusão da primeira por polo passivo, por
entender que esta não apresentou contestação. Por fim, apontou contradição ante a imposição de honorários, com esteio no art. 338 do CPC,
sob o argumento de que a SONY BRASIL teria apresentado contestação. O réu SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, que foi
integrado à lide, pugnou pela execução dos honorários advocatícios (ID 28098616), devidos a réu excluído do processo, nas circunstâncias do
art. 338 do CPC. Quanto aos embargos de declaração, houve manifestação apenas de SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA,
no ID 28930451, aduzindo a inexistência de vício (omissão, contradição ou obscuridade). Decido. Compulsando os autos, verifico que assiste
razão ao embargante, porquanto a ré original (SONY BRASIL LTDA.), embora citada id 18958714, não se manifestou nos autos, ou seja, não
apresentou qualquer tipo de defesa. Concretamente, a contestação (id 19487472) foi apresentada por SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO
BRASIL LTDA. Nesse sentido, vislumbro mero erro material na decisão prolatada id 24735111, em razão da similitude de denominações sociais,
tendo em vista a afirmação de que a empresa SONY BRASIL LTDA tinha apresentado contestação. Acrescento que há necessidade de se reputar
como indevida a condenação em honorários advocatícios fixados na decisão embargada, já que a ré SONY BRASIL LTDA não apresentou defesa
(id 19487472). Ante ao exposto, com fundamento no art. 494, inc. I, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração para revogar a condenação
de honorários de 3% atribuída à embargante e retifica a informação de que a ré SONY BRASIL LTDA não apresentou contestação. Preclusa a
presente decisão, prossiga-se nos termos da decisão de id 24735111. Int. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo
identificada, na data da certificação digital.
N. 0711667-56.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TIAGO JUNIO DA SILVA. Adv(s).: PE33404 - HYANNA
FERNANDA GUEDES COSTA BORGES. R: SONY BRASIL LTDA.. Adv(s).: SP132321 - VENTURA ALONSO PIRES. R: B2W - COMPANHIA
GLOBAL DO VAREJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível
de Taguatinga Número do processo: 0711667-56.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO JUNIO
DA SILVA RÉU: SONY BRASIL LTDA., B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela autora em que esta se insurge quanto à decisão de id.
24735111, alegando possível erro material e contradição. O embargante aduziu que a contestação não foi apresentada pela ré original (SONY
BRASIL LTDA.) e, sim, por SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, mediante comparecimento espontâneo. Afirmou que não
concordou com a ilegitimidade passiva da requerida, tanto que afirmou que ela integra a cadeia consumeirista. Todavia, ante o comparecimento
espontâneo de SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA concordou com a retificação e exclusão da primeira por polo passivo, por
entender que esta não apresentou contestação. Por fim, apontou contradição ante a imposição de honorários, com esteio no art. 338 do CPC,
sob o argumento de que a SONY BRASIL teria apresentado contestação. O réu SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, que foi
integrado à lide, pugnou pela execução dos honorários advocatícios (ID 28098616), devidos a réu excluído do processo, nas circunstâncias do
art. 338 do CPC. Quanto aos embargos de declaração, houve manifestação apenas de SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA,
no ID 28930451, aduzindo a inexistência de vício (omissão, contradição ou obscuridade). Decido. Compulsando os autos, verifico que assiste
razão ao embargante, porquanto a ré original (SONY BRASIL LTDA.), embora citada id 18958714, não se manifestou nos autos, ou seja, não
apresentou qualquer tipo de defesa. Concretamente, a contestação (id 19487472) foi apresentada por SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO
BRASIL LTDA. Nesse sentido, vislumbro mero erro material na decisão prolatada id 24735111, em razão da similitude de denominações sociais,
tendo em vista a afirmação de que a empresa SONY BRASIL LTDA tinha apresentado contestação. Acrescento que há necessidade de se reputar
como indevida a condenação em honorários advocatícios fixados na decisão embargada, já que a ré SONY BRASIL LTDA não apresentou defesa
(id 19487472). Ante ao exposto, com fundamento no art. 494, inc. I, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração para revogar a condenação
de honorários de 3% atribuída à embargante e retifica a informação de que a ré SONY BRASIL LTDA não apresentou contestação. Preclusa a
presente decisão, prossiga-se nos termos da decisão de id 24735111. Int. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo
identificada, na data da certificação digital.
N. 0711667-56.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TIAGO JUNIO DA SILVA. Adv(s).: PE33404 - HYANNA
FERNANDA GUEDES COSTA BORGES. R: SONY BRASIL LTDA.. Adv(s).: SP132321 - VENTURA ALONSO PIRES. R: B2W - COMPANHIA
GLOBAL DO VAREJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível
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