TJDFT 26/02/2019 -Pág. 1656 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

pagamento, dê-se vista à Fazenda Pública. Após, arquivem-se os presentes autos BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2019 13:17:33. Juíza de
Direito LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA 2
N. 0725437-03.2018.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: SEBASTIAO DE BARROS ABREU. A: MARIA APARECIDA DE
ANDRADE ABREU. A: JOAQUIM GRACIANO DE BARROS ABREU. A: MIRNA DE CASTRO BARROS ABREU. A: EULER BARROS ABREU.
A: MARIA APARECIDA CABRAL DE ABREU. A: ELYANE MARIA DE ABREU MORAES. A: IVANA MORAES ABBUD. A: DENNIS WILLIAM
DE ABREU MORAES. A: DENISE MORAES UMBELINO. Adv(s).: DF0056187A - GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR. A: SEBASTIAO DE
BARROS ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DOMINGOS BATISTA ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DULCE FLEURY DE
BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SEBASTIANA GISHLAINE DE BARROS ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA
HELOISA DE ABREU MORAIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725437-03.2018.8.07.0001 Classe
judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SEBASTIAO DE BARROS ABREU, MARIA APARECIDA DE ANDRADE ABREU,
JOAQUIM GRACIANO DE BARROS ABREU, MIRNA DE CASTRO BARROS ABREU, EULER BARROS ABREU, MARIA APARECIDA CABRAL
DE ABREU, ELYANE MARIA DE ABREU MORAES, IVANA MORAES ABBUD, DENNIS WILLIAM DE ABREU MORAES, DENISE MORAES
UMBELINO, SEBASTIAO DE BARROS ABREU REQUERIDO: DOMINGOS BATISTA ABREU, DULCE FLEURY DE BARROS, SEBASTIANA
GISHLAINE DE BARROS ABREU, MARIA HELOISA DE ABREU MORAIS SENTENÇA Cuida-se de inventário conjunto, processado pelo rito do
arrolamento sumário, em razão do falecimento de DOMINGOS BAPTISTA DE ABREU, DULCE FLEURY DE BARROS, SEBASTIANA GISHLAINE
DE BARROS ABREU e MARIA HELOÍSA DE ABREU MORAES, conforme certidões de óbito de ID's 21950314, 21950340, 21950362 e 21950378,
respectivamente. DOMINGOS BAPTISTA DE ABREU e DULCE FLEURY DE BARROS eram casados entre si e faleceram em 26-9-1974 e
30-05-1978, respectivamente, tendo deixado como herdeiros SEBASTIÃO DE BARROS ABREU, EULER DE BARROS ABREU, JOAQUIM
GRACIANO DE BARROS ABREU, SEBASTIANA GISHLAINE DE BARROS ABREU e MARIA HELOÍSA DE ABREU MORAES. SEBASTIANA
GISHLAINE DE BARROS ABREU faleceu em 3-12-2014. Era solteira e não deixou filhos. MARIA HELOÍSA DE ABREU MORAES faleceu em
28-3-2018. Era viúva e deixou 4 filhos maiores, ELYANE MARIA DE ABREU MORAES, IVANA DE ABREU MORAES, DÊNNIS WILLIAM DE
ABREU MORAES e DENISE MORAES UMBELINO. JOAQUIM GRACIANO DE BARROS ABREU, EULER DE BARROS ABREU, ELYANE MARIA
DE ABREU MORAES, IVANA DE ABREU MORAES, DENNIS WILLIAM DE ABREU MORAES e DENISE MORAES UMBELINO renunciaram aos
seus respectivos quinhões hereditários, consoante escrituras públicas de renúncia de ID's 26530403, 26530475, 26530537 e 26530596. Dessa
forma, restou como herdeiro dos 4 falecidos apenas SEBASTIÃO DE BARROS ABREU. Esboço de adjudicação apresentado no ID 28594221. É
o relatório. DECIDO. As partes são maiores e capazes, tendo a partilha sido apresentada de forma amigável. Trata-se, portanto, de arrolamento
sumário. O processo foi devidamente instruído com as certidões negativas em nome dos falecidos e com o documento do bem arrolado. Foram
acostadas aos autos todas as escrituras públicas de renúncia de herança, restando como único herdeiro, neste inventário conjunto, SEBASTIÃO
DE BARROS ABREU. Face ao exposto, ADJUDICO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em favor de SEBASTIÃO
BARROS DE ABREU, a propriedade do imóvel constituído pelo Apartamento n°. 405, localizado no Bloco ?B? do Edifício Dom Abel, edificado nos
lotes números 5, 7, 9 e 11 da Quadra 31, Rua 19, zona residencial, Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74030-903, inscrito no número 9.273 perante
o Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia/GO, inscrição municipal 401.008.0309.023-5, certidão de matrícula constante
no ID 26530727 . Ficam ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. RESOLVO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do
CPC. Sentença registrada eletronicamente. P. I. Transitada em julgado e pagas as custas finais, se houver, expeça-se a carta de adjudicação.
Deverá o herdeiro adjudicante comprovar o pagamento do ITCMD no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem comprovante de
pagamento, dê-se vista à Fazenda Pública. Após, arquivem-se os presentes autos BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2019 13:17:33. Juíza de
Direito LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA 2
N. 0725437-03.2018.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: SEBASTIAO DE BARROS ABREU. A: MARIA APARECIDA DE
ANDRADE ABREU. A: JOAQUIM GRACIANO DE BARROS ABREU. A: MIRNA DE CASTRO BARROS ABREU. A: EULER BARROS ABREU.
A: MARIA APARECIDA CABRAL DE ABREU. A: ELYANE MARIA DE ABREU MORAES. A: IVANA MORAES ABBUD. A: DENNIS WILLIAM
DE ABREU MORAES. A: DENISE MORAES UMBELINO. Adv(s).: DF0056187A - GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR. A: SEBASTIAO DE
BARROS ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DOMINGOS BATISTA ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DULCE FLEURY DE
BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SEBASTIANA GISHLAINE DE BARROS ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA
HELOISA DE ABREU MORAIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725437-03.2018.8.07.0001 Classe
judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SEBASTIAO DE BARROS ABREU, MARIA APARECIDA DE ANDRADE ABREU,
JOAQUIM GRACIANO DE BARROS ABREU, MIRNA DE CASTRO BARROS ABREU, EULER BARROS ABREU, MARIA APARECIDA CABRAL
DE ABREU, ELYANE MARIA DE ABREU MORAES, IVANA MORAES ABBUD, DENNIS WILLIAM DE ABREU MORAES, DENISE MORAES
UMBELINO, SEBASTIAO DE BARROS ABREU REQUERIDO: DOMINGOS BATISTA ABREU, DULCE FLEURY DE BARROS, SEBASTIANA
GISHLAINE DE BARROS ABREU, MARIA HELOISA DE ABREU MORAIS SENTENÇA Cuida-se de inventário conjunto, processado pelo rito do
arrolamento sumário, em razão do falecimento de DOMINGOS BAPTISTA DE ABREU, DULCE FLEURY DE BARROS, SEBASTIANA GISHLAINE
DE BARROS ABREU e MARIA HELOÍSA DE ABREU MORAES, conforme certidões de óbito de ID's 21950314, 21950340, 21950362 e 21950378,
respectivamente. DOMINGOS BAPTISTA DE ABREU e DULCE FLEURY DE BARROS eram casados entre si e faleceram em 26-9-1974 e
30-05-1978, respectivamente, tendo deixado como herdeiros SEBASTIÃO DE BARROS ABREU, EULER DE BARROS ABREU, JOAQUIM
GRACIANO DE BARROS ABREU, SEBASTIANA GISHLAINE DE BARROS ABREU e MARIA HELOÍSA DE ABREU MORAES. SEBASTIANA
GISHLAINE DE BARROS ABREU faleceu em 3-12-2014. Era solteira e não deixou filhos. MARIA HELOÍSA DE ABREU MORAES faleceu em
28-3-2018. Era viúva e deixou 4 filhos maiores, ELYANE MARIA DE ABREU MORAES, IVANA DE ABREU MORAES, DÊNNIS WILLIAM DE
ABREU MORAES e DENISE MORAES UMBELINO. JOAQUIM GRACIANO DE BARROS ABREU, EULER DE BARROS ABREU, ELYANE MARIA
DE ABREU MORAES, IVANA DE ABREU MORAES, DENNIS WILLIAM DE ABREU MORAES e DENISE MORAES UMBELINO renunciaram aos
seus respectivos quinhões hereditários, consoante escrituras públicas de renúncia de ID's 26530403, 26530475, 26530537 e 26530596. Dessa
forma, restou como herdeiro dos 4 falecidos apenas SEBASTIÃO DE BARROS ABREU. Esboço de adjudicação apresentado no ID 28594221. É
o relatório. DECIDO. As partes são maiores e capazes, tendo a partilha sido apresentada de forma amigável. Trata-se, portanto, de arrolamento
sumário. O processo foi devidamente instruído com as certidões negativas em nome dos falecidos e com o documento do bem arrolado. Foram
acostadas aos autos todas as escrituras públicas de renúncia de herança, restando como único herdeiro, neste inventário conjunto, SEBASTIÃO
DE BARROS ABREU. Face ao exposto, ADJUDICO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em favor de SEBASTIÃO
BARROS DE ABREU, a propriedade do imóvel constituído pelo Apartamento n°. 405, localizado no Bloco ?B? do Edifício Dom Abel, edificado nos
lotes números 5, 7, 9 e 11 da Quadra 31, Rua 19, zona residencial, Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74030-903, inscrito no número 9.273 perante
o Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia/GO, inscrição municipal 401.008.0309.023-5, certidão de matrícula constante
no ID 26530727 . Ficam ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. RESOLVO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do
CPC. Sentença registrada eletronicamente. P. I. Transitada em julgado e pagas as custas finais, se houver, expeça-se a carta de adjudicação.
Deverá o herdeiro adjudicante comprovar o pagamento do ITCMD no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem comprovante de
pagamento, dê-se vista à Fazenda Pública. Após, arquivem-se os presentes autos BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2019 13:17:33. Juíza de
Direito LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA 2

1656