TJDFT 22/02/2019 -Pág. 331 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 38/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019
Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, conforme já esclarecido, pois, quando indeferida a inicial
por ausência de recolhimento das taxas judiciais, a lei processual não lhe atribui esse ônus. Sem honorários. Oficie-se, por meio eletrônico,
à Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento nº 0701746-26.2019.8.07.0000 acerca da prolação desta sentença. Com o trânsito em
julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Desta
feita, por evidente, verifica-se a perda superveniente do objeto deste agravo de instrumento, de modo que não mais subsistem as fundamentações
impugnadas no recurso, porquanto não há decisão a ser revista por esta instância nesta via recursal. Ante o exposto, nos termos do artigo 932,
inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o recurso de agravo de instrumento, em razão da superveniente perda de seu
objeto. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0706047-66.2017.8.07.0006 - APELAÇÃO - A: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SOBRADINHO. Adv(s).: DF2063200A
- LUIZ CARLOS DE SOUZA. R: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS. Adv(s).: DF1264700A - ERICO ALBERT PAYAO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Número do processo: 0706047-66.2017.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE SOBRADINHO APELADO: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS D E C I S Ã O Recebo a apelação do embargante nos efeitos devolutivo
e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, c/c 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Operada a preclusão sem manifestação, voltem
os autos conclusos. Oportunamente, inclua-se o feito em pauta. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0706047-66.2017.8.07.0006 - APELAÇÃO - A: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SOBRADINHO. Adv(s).: DF2063200A
- LUIZ CARLOS DE SOUZA. R: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS. Adv(s).: DF1264700A - ERICO ALBERT PAYAO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Número do processo: 0706047-66.2017.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE SOBRADINHO APELADO: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS D E C I S Ã O Recebo a apelação do embargante nos efeitos devolutivo
e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, c/c 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Operada a preclusão sem manifestação, voltem
os autos conclusos. Oportunamente, inclua-se o feito em pauta. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
DESPACHO
N. 0701942-10.2017.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A JACO CARLOS SILVA COELHO. R: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES. Adv(s).: DF4012200A - LEANDRO RIBEIRO MATTIAS. R: ALFA
PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
SP4123300A - MARIA AMELIA SARAIVA. R: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A. Adv(s).: DF0010611A - ADRIANA
NAZARE DORNELLES BRITTO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF3476800A - RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS. T: CAMILA
PEREIRA DE CASTRO. Adv(s).: . T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria
de Lourdes Abreu Número do processo: 0701942-10.2017.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. EMBARGADO: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES, ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A., AMERICAN LIFE
COMPANHIA DE SEGUROS, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA D E S P A C H
O Ciente da manifestação (ID. 7206655). Mantenha-se o feito pautado para julgamento dos Embargos de Declaração opostos (ID. 6467734).
MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0701942-10.2017.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A JACO CARLOS SILVA COELHO. R: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES. Adv(s).: DF4012200A - LEANDRO RIBEIRO MATTIAS. R: ALFA
PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
SP4123300A - MARIA AMELIA SARAIVA. R: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A. Adv(s).: DF0010611A - ADRIANA
NAZARE DORNELLES BRITTO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF3476800A - RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS. T: CAMILA
PEREIRA DE CASTRO. Adv(s).: . T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria
de Lourdes Abreu Número do processo: 0701942-10.2017.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. EMBARGADO: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES, ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A., AMERICAN LIFE
COMPANHIA DE SEGUROS, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA D E S P A C H
O Ciente da manifestação (ID. 7206655). Mantenha-se o feito pautado para julgamento dos Embargos de Declaração opostos (ID. 6467734).
MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0701942-10.2017.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A JACO CARLOS SILVA COELHO. R: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES. Adv(s).: DF4012200A - LEANDRO RIBEIRO MATTIAS. R: ALFA
PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
SP4123300A - MARIA AMELIA SARAIVA. R: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A. Adv(s).: DF0010611A - ADRIANA
NAZARE DORNELLES BRITTO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF3476800A - RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS. T: CAMILA
PEREIRA DE CASTRO. Adv(s).: . T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria
de Lourdes Abreu Número do processo: 0701942-10.2017.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. EMBARGADO: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES, ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A., AMERICAN LIFE
COMPANHIA DE SEGUROS, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA D E S P A C H
O Ciente da manifestação (ID. 7206655). Mantenha-se o feito pautado para julgamento dos Embargos de Declaração opostos (ID. 6467734).
MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0701942-10.2017.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A JACO CARLOS SILVA COELHO. R: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES. Adv(s).: DF4012200A - LEANDRO RIBEIRO MATTIAS. R: ALFA
PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
SP4123300A - MARIA AMELIA SARAIVA. R: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A. Adv(s).: DF0010611A - ADRIANA
NAZARE DORNELLES BRITTO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF3476800A - RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS. T: CAMILA
PEREIRA DE CASTRO. Adv(s).: . T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria
de Lourdes Abreu Número do processo: 0701942-10.2017.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. EMBARGADO: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES, ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A., AMERICAN LIFE
COMPANHIA DE SEGUROS, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA D E S P A C H
O Ciente da manifestação (ID. 7206655). Mantenha-se o feito pautado para julgamento dos Embargos de Declaração opostos (ID. 6467734).
MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
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