TJDFT 27/11/2018 -Pág. 671 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018

REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AUTO REGULADORA ZE MARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF8446 - SEBASTIAO
VALERIANO RODRIGUES. R: CENTRO AUTOMOTIVO A.H.G. LTDA - ME. Adv(s).: DF04604 - DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO.
R: CASA DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RETICAR - AUTO REGULADORA
LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LANTERNAGEM BETO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRAGMAC COMERCIO E
SERVICOS EM MAQUINAS DE ESCRITORIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SGM VEICULOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0008073-16.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, PINHEIROS MOTO PEC E ACESSOR MOTO
LTDA, NORTHCICLE 703 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, OXITINTAS BRASILIA LTDA, ARMARINHO ARMACAO LTDA - ME, KOREMAS
SUCOS NATURAIS LTDA - ME, KOREMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AUTO REGULADORA ZE MARIA LTDA - ME, CENTRO
AUTOMOTIVO A.H.G. LTDA - ME, CASA DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, RETICAR - AUTO REGULADORA LTDA
- ME, LANTERNAGEM BETO LTDA - ME, FRAGMAC COMERCIO E SERVICOS EM MAQUINAS DE ESCRITORIOS LTDA, SGM VEICULOS
LTDA DECISÃO O cumprimento da sentença transitada em julgado envolverá a realização de um cronograma, em que o Distrito Federal indicará
como será efetivada a demolição e os prazos razoáveis para tanto. Os prazos para as efetivas demolições não poderão ultrapassar 60 dias,
contados da publicação da presente decisão. Assim, intime-se o Distrito Federal para apresentar o cronograma de demolição, com os respectivos
prazos, em até 20 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2018 15:23:40. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0008073-16.2005.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PINHEIROS MOTO PEC E
ACESSOR MOTO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NORTHCICLE 703 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA. Adv(s).: DF899 WALDEMAR FERREIRA. R: OXITINTAS BRASILIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARMARINHO ARMACAO LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: KOREMAS SUCOS NATURAIS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KOREMAS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AUTO REGULADORA ZE MARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF8446 - SEBASTIAO
VALERIANO RODRIGUES. R: CENTRO AUTOMOTIVO A.H.G. LTDA - ME. Adv(s).: DF04604 - DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO.
R: CASA DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RETICAR - AUTO REGULADORA
LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LANTERNAGEM BETO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRAGMAC COMERCIO E
SERVICOS EM MAQUINAS DE ESCRITORIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SGM VEICULOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0008073-16.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, PINHEIROS MOTO PEC E ACESSOR MOTO
LTDA, NORTHCICLE 703 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, OXITINTAS BRASILIA LTDA, ARMARINHO ARMACAO LTDA - ME, KOREMAS
SUCOS NATURAIS LTDA - ME, KOREMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AUTO REGULADORA ZE MARIA LTDA - ME, CENTRO
AUTOMOTIVO A.H.G. LTDA - ME, CASA DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, RETICAR - AUTO REGULADORA LTDA
- ME, LANTERNAGEM BETO LTDA - ME, FRAGMAC COMERCIO E SERVICOS EM MAQUINAS DE ESCRITORIOS LTDA, SGM VEICULOS
LTDA DECISÃO O cumprimento da sentença transitada em julgado envolverá a realização de um cronograma, em que o Distrito Federal indicará
como será efetivada a demolição e os prazos razoáveis para tanto. Os prazos para as efetivas demolições não poderão ultrapassar 60 dias,
contados da publicação da presente decisão. Assim, intime-se o Distrito Federal para apresentar o cronograma de demolição, com os respectivos
prazos, em até 20 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2018 15:23:40. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0008073-16.2005.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PINHEIROS MOTO PEC E
ACESSOR MOTO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NORTHCICLE 703 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA. Adv(s).: DF899 WALDEMAR FERREIRA. R: OXITINTAS BRASILIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARMARINHO ARMACAO LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: KOREMAS SUCOS NATURAIS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KOREMAS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AUTO REGULADORA ZE MARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF8446 - SEBASTIAO
VALERIANO RODRIGUES. R: CENTRO AUTOMOTIVO A.H.G. LTDA - ME. Adv(s).: DF04604 - DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO.
R: CASA DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RETICAR - AUTO REGULADORA
LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LANTERNAGEM BETO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRAGMAC COMERCIO E
SERVICOS EM MAQUINAS DE ESCRITORIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SGM VEICULOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0008073-16.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, PINHEIROS MOTO PEC E ACESSOR MOTO
LTDA, NORTHCICLE 703 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, OXITINTAS BRASILIA LTDA, ARMARINHO ARMACAO LTDA - ME, KOREMAS
SUCOS NATURAIS LTDA - ME, KOREMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AUTO REGULADORA ZE MARIA LTDA - ME, CENTRO
AUTOMOTIVO A.H.G. LTDA - ME, CASA DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, RETICAR - AUTO REGULADORA LTDA
- ME, LANTERNAGEM BETO LTDA - ME, FRAGMAC COMERCIO E SERVICOS EM MAQUINAS DE ESCRITORIOS LTDA, SGM VEICULOS
LTDA DECISÃO O cumprimento da sentença transitada em julgado envolverá a realização de um cronograma, em que o Distrito Federal indicará
como será efetivada a demolição e os prazos razoáveis para tanto. Os prazos para as efetivas demolições não poderão ultrapassar 60 dias,
contados da publicação da presente decisão. Assim, intime-se o Distrito Federal para apresentar o cronograma de demolição, com os respectivos
prazos, em até 20 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2018 15:23:40. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0008073-16.2005.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PINHEIROS MOTO PEC E
ACESSOR MOTO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NORTHCICLE 703 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA. Adv(s).: DF899 WALDEMAR FERREIRA. R: OXITINTAS BRASILIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARMARINHO ARMACAO LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: KOREMAS SUCOS NATURAIS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KOREMAS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AUTO REGULADORA ZE MARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF8446 - SEBASTIAO
VALERIANO RODRIGUES. R: CENTRO AUTOMOTIVO A.H.G. LTDA - ME. Adv(s).: DF04604 - DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO.
R: CASA DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RETICAR - AUTO REGULADORA
LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LANTERNAGEM BETO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRAGMAC COMERCIO E
SERVICOS EM MAQUINAS DE ESCRITORIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SGM VEICULOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0008073-16.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, PINHEIROS MOTO PEC E ACESSOR MOTO
LTDA, NORTHCICLE 703 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, OXITINTAS BRASILIA LTDA, ARMARINHO ARMACAO LTDA - ME, KOREMAS
SUCOS NATURAIS LTDA - ME, KOREMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AUTO REGULADORA ZE MARIA LTDA - ME, CENTRO
AUTOMOTIVO A.H.G. LTDA - ME, CASA DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, RETICAR - AUTO REGULADORA LTDA
- ME, LANTERNAGEM BETO LTDA - ME, FRAGMAC COMERCIO E SERVICOS EM MAQUINAS DE ESCRITORIOS LTDA, SGM VEICULOS
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