TJDFT 20/09/2018 -Pág. 1737 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 180/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018
Juíza de Direito: Maura de Nazareth
Diretora de Secretaria: Marcilea Guimaraes Correa Cantarino
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2016.04.1.010080-9 - Acao Penal de Competencia do Juri - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: EDVAR BERNARDES SOBRINHO. Adv(s).: DF033115 - DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA,
MG092199 - Helbert Rodrigues de Souza. VITIMA: JOSE PEREIRA NUNES. Adv(s).: (.). DESPACHO de fls. 236 - Diante do certificado à fl. 235,
intimem-se os Advogados constituídos pelo réu a apresentar, em 48(quarenta e oito) horas, as Alegações Finais. Ressalte-se que, transcorrido o
prazo sem qualquer manifestação, oficie-se à OAB sobre a desídia dos advogados para as providências pertinentes encaminhando-se cópia dos
documentos necessários e, ainda, intime-se o réu a constituir, no prazo de 5(cinco) dias, novo advogado, devendo ser alertado de que transcorrido
o prazo sem qualquer manifestação será nomeada a Assistência Judiciária Gratuita para patrocinar sua defesa. Gama/DF, Gama - DF, terçafeira, 18/09/2018 às 18h21. Maura de Nazareth. Juíza de Direito.
CERTIDAO
Nº 2014.04.1.006644-0 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: MARCOS NATAL PACHECO. Adv(s).: DF031107 - ANGELA MARIA PACHECO SOARES. VITIMA:
O ESTADO. Adv(s).: (.). SENTENÇA de fls. 210 - (...) Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e, com fundamento no art. 89,
§ 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade em relação ao fato delituoso narrado nestes autos, atribuído a MARCOS NATAL PACHECO,
e determino à Secretaria, após o trânsito em julgado, o envio das comunicações necessárias. (...) Sem custas. Após, arquivem-se com as cautelas
de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gama/DF, Gama - DF, segunda-feira, 10/09/2018 às 16h03. Maura de Nazareth. Juíza de Direito.
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